Promotoria cobra dados sobre publicidade

Inquérito apura se houve atraso no envio de dados para Assembleia

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

31 de julho de 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar suposta omissão por parte do governo do Estado de São Paulo quanto à prestação de informações sobre contratos e gastos de publicidade durante o ano de 2008. A investigação foi aberta após o deputado estadual Rui Falcão (PT) acusar formalmente o governo José Serra (PSDB) de ocultar dados e atrasar o envio das respostas referentes a esses gastos para a Assembleia.No Inquérito Civil 312/2009, o promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais. Bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado.O líder da bancada do PT sustenta que 16 requerimentos pedindo informações a órgãos do governo foram respondidos de forma incompleta e fora do prazo, não permitindo análise dos gastos com publicidade. Por lei, os órgãos do governo são obrigados a prestar informações e dentro do prazo de 30 dias."Os gastos com publicidade do governo Serra aumentam à medida que se aproxima o prazo para as eleições de 2010", afirma Falcão. Levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que só na administração direta o governo Serra aumentou em 38,6% os gastos de propaganda nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com igual período de 2008.A Secretaria de Comunicação do Estado informou que "todos os requerimentos de informação" foram respondidos conforme a lei e os contratos foram feitos com licitação e publicados no Diário Oficial.O governo informou ainda que os gastos são executados para campanhas "sobre temas de interesse público, como a entrada em vigor da Lei Antifumo, a expansão do sistema de trens e metrô e a Nota Fiscal Paulista", entre outros.A secretaria enfatizou ainda que o orçamento da comunicação "sofreu um contingenciamento de R$ 30 milhões em 2009" por conta da queda na arrecadação e o gasto de publicidade representa 0,19% do Orçamento do Estado.

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