Promotoria acusa Pimentel de superfaturar obras em BH

MP apurou irregularidades em obras durante o primeiro mandato do ex-prefeito de Belo Horizonte

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, reparação de danos ao erário e anulação de convênio contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT). A ação inclui outros nove acusados, entre eles o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende, e o secretário de Políticas Urbanas, Murilo Campos Valadares.Durante o primeiro mandato do ex-prefeito - pré-candidato do PT ao governo de Minas e um dos principais coordenadores da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff -, o MP apurou superfaturamento de R$ 9,1 milhões e outras irregularidades no contrato e na execução de obras de construção de habitações populares e reforma de um conjunto de moradias na capital mineira. No documento de 64 páginas ajuizado em dezembro do ano passado e distribuído para a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, os promotores do patrimônio público relacionam outros fatos ilícitos, como dispensa de licitação para a contratação das obras por meio de convênio com a organização não-governamental (ONG) Ação Social Arquidiocesana (ASA), sucedida pela Providência Nossa Senhora Conceição (CGC).O texto Lita ainda desvio de recursos públicos para financiamento de empréstimos particulares obtidos pela HAP Engenharia, responsável pelas obras, junto a bancos também privados e para pagamento de comissão à ASA; violação do princípio da publicidade e "financiamento" da campanha de Pimentel para a reeleição, em 2004, "com recursos públicos".O Ministério Público afirma ter constatado que o custo real da construção das 678 moradias habitacionais totalizaria R$ 11,6 milhões. Mas, de acordo com a promotoria, os valores efetivamente pagos chegaram a R$ 20,9 milhões. Dos R$ 9,1 milhões considerados superfaturados, o MP afirma que R$ 5,1 milhões se referem a financiamentos de empréstimos bancários privados realizados pela HAP.Acusação ''descabida''Pimentel classificou como "totalmente descabida" a ação do MP. "Nós vamos nos defender, obviamente, mas eu acho que incorre em erro o Ministério Público. As casas, de fato, foram construídas, estão lá. Que eu me lembre não tem nenhum ato meu nesse convênio, que é anterior e foi assinado, se não me engano, pelo Célio (de Castro, ex-prefeito) no primeiro mandato." Ele disse ainda que não foi citado e ressaltou que "não seria leviano a ponto de dizer que o Ministério Público, apesar de estar com esse inquérito há muito tempo, só resolveu ajuizá-lo agora porque é ano eleitoral".O procurador-geral da prefeitura, Marco Antônio de Rezende, disse que ação é resultado da "incompreensão" do Ministério Público, que faz afirmações "sem ter provas". Afirmou que os promotores ignoraram a alegação da prefeitura para a dispensa de licitação. Procurado, o presidente da HAP, Roberto Giannetti de Senna, não respondeu aos pedidos de entrevista. A reportagem não conseguiu contato com representantes da ASA ou da Providência Nossa Senhora Conceição, apontada como sua sucessora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.