Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Associação da categoria é contra redução e diz que decisão caberia ao STF

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, disse que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar o corte dos supersalários dos juízes deve atingir também os promotores. "Já estamos prevendo que essa questão vai chegar ao MP", disse Cosenzo. "Todas as decisões do CNJ têm reflexo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". Na semana passada, os Tribunais de Justiça (TJs) receberam um ultimato do CNJ para reduzir os salários dos magistrados que recebem acima dos R$ 22.111,25 mensais. De acordo com o Estado, a Conamp já se pronunciou contrariamente aos cortes, apesar de defender o estabelecimento de teto para juízes e promotores. "O Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para mandar cortar salários", afirmou Cosenzo. "Só quem poderia determinar um corte seria o Supremo Tribunal Federal (STF)". De acordo com ele, até agora o entendimento do STF é que os valores que estão acima do teto devem ficar congelados. Para Cosenzo, a irredutibilidade dos vencimentos dos juízes é uma "garantia institucional de carreira". Atualmente, o teto para os promotores é de 90,25% do salário do ministro do Supremo - R$ 24.500. Polêmica A decisão do CNJ de determinar aos TJs o corte nos vencimentos que ultrapassem o teto estadual gerou polêmica. Na semana passada, um levantamento inédito apontou que 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Judicário. Na última quarta-feira, presidentes dos TJs se reuniram com a presidente do CNJ e do STF, Ellen Gracie, e alegaram não ser viável fazer cortes agora. O entendimento dos defensores dos supersalários é que os benefícios foram obtidos com base em leis. Em contrapartida, o Conselho avisou que não abre mão da redução e defende que ela seja retroativa a julho.