Promotores também terão corte em supersalários

Depois da Justiça, chegou a vez da abertura da caixa preta dos salários de promotores e procuradores estaduais do País. A decisão foi tomada na segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça, começaram a ser expedidos os ofícios a todos os procuradores de Justiça com a mesma solicitação: cópia da folha de pagamento e das chamadas fichas financeiras (descrição de todos os proventos recebidos) dos últimos 12 meses, de cada membro (procurador ou promotor) ou servidor da entidade. Tomando por base a Procuradoria de Justiça do Rio, o número de servidores com vencimentos acima do teto estipulado pela Constituição - R$ 22. 111,25 (90,25% dos proventos de um ministro do Supremo) - será superior a 8%. No Rio, segundo dados enviados ao CNMP pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, dos mais de 800 procuradores e promotores existentes, cerca de 70 recebem mais que este limite. O dado não inclui servidores. Na Justiça Federal, conforme informações divulgadas pela ministra Ellen Gracie, apenas 1,5% dos salários (2.938 pessoas de um total de 188.674 servidores) superam o teto. A decisão de cobrar das Procuradorias de Justiça estaduais as folhas de pagamento detalhadas dos últimos doze meses foi provocada pelo Ministério Público do Rio. Inconformada com o pedido idêntico feito em novembro pela conselheira Janice Ascari, a Procuradoria de Justiça, através da Associação do Ministério Público do Estado ingressou com um recurso administrativo para não fornecer as informações. Resistência das Procuradorias Em dezembro de 2005, o presidente do CNMP, o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, oficiou aos procuradores de Justiça pedindo "informações sobre todas as parcelas que compõem a remuneração paga aos seus membros , servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão". A resposta do procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, caiu, por sorteio, com a conselheira Ascari. Ela não ficou satisfeita com os dados genéricos enviados. Marfan limitou-se a citar o salário-base dos promotores e procuradores. Registrou que 70 deles ganham acima do teto, sem identificar os beneficiados, valores recebidos e providências que seriam tomadas para enquadrá-los nos limites legais. Em novembro, Ascari pediu "cópia integral dos contracheques individuais e das folhas de pagamento do Ministério Público do Estado do Rio, desde novembro de 2005". Estipulou prazo de quinze dias para receber as informações. A associação do MP do Rio, através dos advogados Rodrigo Lopes Lourenço e Felipe Deiab, voltou-se contra o pedido considerado "ignominiosa devassa". Alegou que o envio dos contracheques é uma violação à privacidade dos promotores e procuradores. Explica que eles contêm detalhes sobre empréstimos pessoais ou mesmo condenações jurisdicional ao pagamento de pensão alimentícia. Levanta até a hipótese de poder existir caso de "filho havido fora de relação do casamento". Também rebateu a necessidade de se pedir os comprovantes desde novembro de 2005, pois a decisão sobre o teto remuneratório é de junho de 2006. Ainda afirmou que teria havido violação da livre distribuição com o encaminhamento do caso para a conselheira Ascari. O recurso foi muito mal visto dentro do Conselho, inclusive pelos ataques à conselheira, acusada de querer fazer uma "devassa" no MP do Rio. A própria corregedora do CNMP, Ivana Auxiliadora, ficou de estudar possíveis medidas por conta da forma como a conselheira foi tratada. O pedido foi levado à discussão no plenário e acabou tendo efeito contrário. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, estender a mesma solicitação a todos os estados. Ontem, em uma reunião administrativa de alguns conselheiros, ficou acertada a criação de um sistema informatizado para recepcionar e cruzar as informações repassadas pelas Procuradorias de Justiça.

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