Promotores também terão corte em supersalários

Depois da Justiça, chegou a vez da abertura da caixa preta dos salários de promotores e procuradores estaduais do País. A decisão foi tomada na segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça, começaram a ser expedidos os ofícios a todos os procuradores de Justiça com a mesma solicitação: cópia da folha de pagamento e das chamadas fichas financeiras (descrição de todos os proventos recebidos) dos últimos 12 meses, de cada membro (procurador ou promotor) ou servidor da entidade.Tomando por base a Procuradoria de Justiça do Rio, o número de servidores com vencimentos acima do teto estipulado pela Constituição - R$ 22. 111,25 (90,25% dos proventos de um ministro do Supremo) - será superior a 8%. No Rio, segundo dados enviados ao CNMP pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, dos mais de 800 procuradores e promotores existentes, cerca de 70 recebem mais que este limite. O dado não inclui servidores. Na Justiça Federal, conforme informações divulgadas pela ministra Ellen Gracie, apenas 1,5% dos salários (2.938 pessoas de um total de 188.674 servidores) superam o teto.A decisão de cobrar das Procuradorias de Justiça estaduais as folhas de pagamento detalhadas dos últimos doze meses foi provocada pelo Ministério Público do Rio. Inconformada com o pedido idêntico feito em novembro pela conselheira Janice Ascari, a Procuradoria de Justiça, através da Associação do Ministério Público do Estado ingressou com um recurso administrativo para não fornecer as informações. Resistência das ProcuradoriasEm dezembro de 2005, o presidente do CNMP, o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, oficiou aos procuradores de Justiça pedindo "informações sobre todas as parcelas que compõem a remuneração paga aos seus membros , servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão". A resposta do procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, caiu, por sorteio, com a conselheira Ascari.Ela não ficou satisfeita com os dados genéricos enviados. Marfan limitou-se a citar o salário-base dos promotores e procuradores. Registrou que 70 deles ganham acima do teto, sem identificar os beneficiados, valores recebidos e providências que seriam tomadas para enquadrá-los nos limites legais. Em novembro, Ascari pediu "cópia integral dos contracheques individuais e das folhas de pagamento do Ministério Público do Estado do Rio, desde novembro de 2005". Estipulou prazo de quinze dias para receber as informações.A associação do MP do Rio, através dos advogados Rodrigo Lopes Lourenço e Felipe Deiab, voltou-se contra o pedido considerado "ignominiosa devassa". Alegou que o envio dos contracheques é uma violação à privacidade dos promotores e procuradores. Explica que eles contêm detalhes sobre empréstimos pessoais ou mesmo condenações jurisdicional ao pagamento de pensão alimentícia. Levanta até a hipótese de poder existir caso de "filho havido fora de relação do casamento".Também rebateu a necessidade de se pedir os comprovantes desde novembro de 2005, pois a decisão sobre o teto remuneratório é de junho de 2006. Ainda afirmou que teria havido violação da livre distribuição com o encaminhamento do caso para a conselheira Ascari. O recurso foi muito mal visto dentro do Conselho, inclusive pelos ataques à conselheira, acusada de querer fazer uma "devassa" no MP do Rio. A própria corregedora do CNMP, Ivana Auxiliadora, ficou de estudar possíveis medidas por conta da forma como a conselheira foi tratada.O pedido foi levado à discussão no plenário e acabou tendo efeito contrário. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, estender a mesma solicitação a todos os estados. Ontem, em uma reunião administrativa de alguns conselheiros, ficou acertada a criação de um sistema informatizado para recepcionar e cruzar as informações repassadas pelas Procuradorias de Justiça.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.