Promotores negam querer fim do MST

Movimento acusa Ministério Público de promover articulação no RS para colocá-lo na ilegalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal não querem "criminalizar" o Movimento dos Sem-Terra (MST), mas também não deixarão de responsabilizar quem transgredir a lei. A explicação foi dada ontem pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Henrique Renner, e pela procuradora da República Patrícia Muxfeldt, um dia depois de o MST e outras 12 entidades terem anunciado que encaminhariam à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra o que seria a tentativa de caracterizar o movimento como uma organização criminosa de caráter paramilitar. A queixa dos sem-terra e seus aliados refere-se a uma série de processos que o MST sofre no Rio Grande do Sul. Uma das ações, movida pelo Ministério Público Federal, tenta enquadrar oito sem-terra na Lei de Segurança Nacional. Outras quatro, movidas pelo Ministério Público Estadual, forçaram o MST a desmontar dois acampamentos que mantinha em terrenos cedidos contíguos à Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul, e impedem que seus integrantes se aproximem a distâncias menores de dois quilômetros de outras três fazendas. Além disso, os sem-terra reclamam de uma resolução do Conselho Superior do MPE/RS que propôs a abertura de uma ação para dissolver o MST em dezembro do ano passado. O trecho que falava na extinção foi retirado pelo próprio conselho em abril deste ano, mas já tinha orientado as ações que impedem as incursões dos sem-terra às quatro fazendas. "Compreendemos que o MST tem o direito de buscar apoios à sua causa até no exterior, mas queremos que compreendam que o Ministério Público não muda a posição de responsabilizar quem quer que seja quando entra no campo da ilegalidade", comentou Renner. O procurador-geral de Justiça reiterou que considera o MST "plenamente legítimo", com a ressalva de que suas manifestações devem ficar dentro da lei. O discurso da procuradora da República Patrícia Muxfeldt é semelhante. Em nota distribuída à imprensa, ela afirmou que o MPF defende manifestações pacíficas e empenha-se pela reforma agrária. Segundo Patrícia, a denúncia oferecida contra oito líderes do MST foi motivada exclusivamente pela prática de atos lesivos ao estado democrático de direito, sem qualquer intuito de criminalização dos movimentos sociais. O caso mais polêmico é o da Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul, área de 7 mil hectares, produtiva, invadida nove vezes a partir de acampamentos que o MST montou em dois terrenos lindeiros, arrendados por integrantes do movimento. Desde 2004, a família Guerra, proprietária da área, não sofreu apenas com as ocupações. Atribui aos sem-terra o incêndio de caminhões e o furto de animais, entre outros atos que geraram mais de cem ocorrências policiais. A tática de guerrilha usada pelo MST, a formação de linhas de defesa com trincheiras e bambus pontiagudos, montadas para indicar que haveria resistência a desocupações - o que acabou não ocorrendo - e a presença de um líder de sotaque espanhol identificado como Hugo Castelhano levaram o coronel Waldir Cerutti, da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) a elaborar, em 2006, um relatório em que afirmava que os sem-terra queriam criar um "território liberado", interligando todos os assentamentos, a exemplo dos controlados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) naquele país. A tese foi investigada pela Polícia Federal, que não encontrou evidências do que dizia o coronel.