Promotores investigam esquema no Fisco paulista

Ministério Público Estadual instaura inquéritos nas áreas civil e criminal

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

15 de fevereiro de 2013 | 23h40

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual abriu duas frentes de investigação para identificar todos os envolvidos e o alcance de um esquema de corrupção que, segundo a Polícia Federal, se infiltrou na Secretaria da Fazenda de São Paulo entre 2009 e final de 2012. Um inquérito civil, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai apurar o escândalo com base na Lei de Improbidade. O outro procedimento tem caráter criminal e será conduzido pelos promotores do Gedec , grupo de recuperação de ativos, repressão a delitos contra a ordem econômica e formação de cartel.

A base da investigação é o inquérito da Operação Lava Rápido, desencadeada pela PF em novembro. Nove suspeitos foram indiciados, dos quais três empresários que encomendavam o roubo de processos fiscais e autos de infração de pessoas jurídicas.

Quatro servidoras da Fazenda foram enquadradas: Cleiresmar Machado, Maria Rodrigues dos Anjos, Silvania Felippe Denise Alves dos Santos - as duas primeiras já foram exoneradas. A Fazenda foi decisiva para o êxito da investigação. Desde o início está colaborando com a PF.

As servidoras tinham a incumbência de sumir com a documentação em troca de propinas em espécie. Chegavam a receber até R$ 40 mil por encomenda atendida. À PF, elas citaram em depoimento suposta omissão de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas - alguns dos quais as contemplavam com "agrados" em dinheiro -, que não teriam tomado nenhuma providência ao serem alertados sobre a subtração de documentos fiscais.

Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.

Bloqueio. As duas investigações do Ministério Público miram todo o raio de ação e relacionamentos das servidoras. A Promotoria do Patrimônio poderá requerer o bloqueio de bens dos suspeitos. "Os fatos apontados são gravíssimos", avalia inicialmente o promotor Saad Mazloum, especialista em ações contra a improbidade. Os promotores do Gedec poderão pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal para rastrear o percurso de valores ilícitos.

Os empresários sob investigação - Antônio Honorato Bérgamo, Antonio Carlos Balbi e Wagner Renato Oliveira - já foram denunciados pela Procuradoria da República e são réus em ação penal aberta pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. A denúncia foi feita pela procuradora Karen Louise Kahn. Na avaliação da procuradora, as provas reunidas pela PF revelam que os acusados "operavam um verdadeiro nascedouro de empresas de fachada".

Karen pede a condenação dos empresários por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. O grupo, que se utilizou até de uma igreja de fachada e mais de 100 empresas fantasmas, movimentou montante superior a R$ 500 milhões.

Em relação à prática dos crimes de subtração de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual ingressou no caso a partir do compartilhamento de provas da Lava Rápido.

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