Promotores entram com ação contra presidente da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila informaram, hoje, que já protocolaram uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo a condenação do empresário Mauro Farias Dutra, presidente da organização não-governamental Ágora (Associação para Projetos de Combate à Fome) e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a condenação dele, por supostas irregularidades na ONG, ao ressarcimento de R$ 887,7 mil aos cofres da associação. "No período em que ocorreram tais irregularidades estava no exercício da presidência da entidade o senhor Mauro Farias Dutra, sendo ele, portanto, o responsável pela utilização dos documentos fiscais inidôneos, como apurado pela auditoria da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal", sustentaram os promotores. "Isso porque tem o presidente da entidade, nos termos do seu estatuto, a efetiva atribuição de não somente administrá-la, dentro da lei, do estatuto e do regimento interno, como também de acompanhar e controlar a execução do seu orçamento", acrescentaram os integrantes do Ministério Público. Os promotores afirmaram, também, que estão analisando a possibilidade de ajuizar outra uma ação, esta pedindo a dissolução da ONG, "eis que demonstrada sua incapacidade administrativa e contábil de gerir recursos públicos". Eles informaram ainda que encaminharão cópias dos documentos a outros ramos do Ministério Público e a órgãos da administração pública para examinarem se são necessárias mais providências.Em nota divulgada no fim do dia, os promotores afirmaram que, conforme prestação de contas de 1997 e 1998, a Ágora recebeu grande volume de recursos da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) do Distrito Federal, totalizando R$ 4,6 milhões, para realizar projeto de formação educacional. "No entanto, um fato que chamou a atenção dos auditores da promotoria foi quanto à inexistência de tais objetivos no estatuto da Ágora, já que a entidade tem como finalidade básica atuar na área de segurança alimentar", ressaltaram. "Nada obstante, a Ágora foi credenciada pela Seter como apta a receber recursos do FAT", completaram. Auditoria do Ministério Público teria constatado irregularidades na aplicação dos recursos do FAT, concluíram os promotores.

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