Promotores apoiam projeto que muda eleição de procurador

Fernando Grella diz que sua proposta será submetida ao Órgão Especial antes de seguir para a Assembleia

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

20 de fevereiro de 2009 | 00h00

As principais e mais influentes entidades de classe dos promotores de Justiça declararam ontem apoio incondicional ao projeto de autoria do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que altera 8 artigos da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual e abre caminho para os promotores poderem concorrer às eleições ao cargo máximo da instituição - posto hoje restrito aos procuradores.O texto de Grella, que será submetido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores antes de seguir para a Assembleia, prevê que promotores com pelo menos 10 anos de carreira e 35 de idade possam se candidatar a procurador-geral. E autoriza promotores a concorrerem a 6 cadeiras do Conselho Superior."É um projeto absolutamente democrático", avalia o promotor José Carlos Cosenzo, presidente Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). "Oxigena a instituição. Os promotores são os que têm melhor conhecimento da base."Consenzo destaca que apenas em 7 Estados, como São Paulo, o Ministério Público "ainda mantém essa reserva de mercado". "A lei que restringe o cargo aos procuradores é inconstitucional. O projeto do dr. Grella é um avanço histórico.""É uma antiga aspiração dos promotores", disse Washington Barra, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que defende a participação dos promotores na administração superior. "Nossa carreira é fechada. Um promotor com 10 anos de atuação está preparado para exercer cargo de direção. A iniciativa abre espaço para o debate de ideias."Fernando Grella esclareceu que o anteprojeto de lei complementar que trata da reforma político-institucional do Ministério Público não é uma proposta do governador José Serra (PSDB), como o Estado publicou ontem, mas é de sua iniciativa. "Nem seria possível tal propositura pelo governador, vez que as normas constitucionais reservam ao procurador-geral iniciativas desse gênero. Conforme expus ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião de quarta-feira, minha proposta de mudanças para a eleição de procurador-geral e para a composição do Conselho Superior tem como objetivo fomentar a participação nos processos eleitorais de todos os segmentos da instituição e estimular a formulação de políticas de atuação ainda mais abrangentes."Ao governador, destacou Grella, caberá promulgar ou vetar a lei se o anteprojeto for aprovado pelo Órgão Especial e, posteriormente, pela Assembleia. "O projeto só será objeto de exame por parte do Executivo se for enviado à Assembleia", explicou a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por intermédio da assessoria de imprensa.

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