Promotor volta a pedir anulação de julgamento do caso PC Farias

Ele alegou que ficou constatada quebra da incomunicabilidade entre jurados, o que fere legislação

Carlos Nealdo, especial para O Estado de S. Paulo

17 de maio de 2013 | 20h01

Texto atulizado às 20h57

MACEIÓ - O promotor de Justiça Marcos Mousinho, que atuou no julgamento dos quatro seguranças acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino, voltou a pedir nesta sexta-feira, 17, a anulação do julgamento. Desta vez, ele alegou que ficou constatada a quebra da incomunicabilidade entre os jurados, o que fere diretamente a legislação.

Na terça-feira, 14, ele já havia entrado com um pedido no Tribunal de Justiça de Alagoas, alegando que o Conselho de Sentença tomou decisão contrária às provas que constavam nos autos da ação penal. No dia 10, depois de cinco dias de júri, os jurados absolveram, por maioria de votos, os seguranças Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva, todos policiais militares.

Entretanto, concordaram que Suzana e Paulo César Farias foram assassinados, crime ocorrido em 23 de junho de 1996, na casa de praia do ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello. Em entrevista coletiva, Marcos Mousinho disse que ouviu os sete jurados que compuseram o Tribunal de Júri. "Eles foram convocados para prestar depoimento após o Ministério Público Estadual ter sido informado que um familiar de uma das pessoas que fazia parte do Conselho de Sentença teria sido ameaçado", afirmou o promotor.

"A ameaça de fato aconteceu, entretanto, não podemos afirmar que ela partiu de alguém interessado na absolvição dos réus", explicou. Marcos Mousinho disse ainda ter havido uma perseguição ao marido de uma das juradas, na noite da quarta-feira, 8 - durante o julgamento. "Após esse episódio, quando em contato com a mulher, no dia seguinte, a vítima contou sobre o ocorrido e tal situação causou pânico à ela", detalhou Marcus Mousinho.

De acordo com o promotor, a jurada, assustada com a ameaça feita ao marido, teria compartilhado a informação com alguns integrantes do Conselho, na mesma noite em que recebeu a notícia. "Ela contou para dois dos jurados sobre o que aconteceu ainda na noite da quinta-feira e, na sexta, no trajeto para o Fórum, disse para os demais colegas", revelou. "Por conta desse gesto, houve a quebra da incomunicabilidade entre os membros do Tribunal do Júri, um procedimento que não é permitido por lei", ressaltou o promotor.

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