Promotor quer reabrir inquérito do fórum de MT

O Ministério Público em Mato Grosso quer reabrir a investigação sobre a construção do Fórum de Cuiabá, obra de R$ 57,13 milhões marcada por suspeitas de irregularidades. Em recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral de Justiça insurgiu-se contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que acolheu mandado de segurança e trancou inquérito civil que havia sido instaurado pela promotoria para devassar a concorrência 01/03. O recurso está no TJ-MT, que examina sua admissibilidade, ou seja, se é o caso de permitir a remessa ao STF. O fórum, que abriga 45 varas cíveis e criminais, foi concluído em 2005. A ordem para vetar a investigação foi dada em 2007 pela 1ª Turma de Câmaras Cíveis do TJ, acatando mandado subscrito pelo juiz Marcelo Souza de Barros e pelo desembargador José Ferreira Leite - o primeiro dirigiu a Comissão Especial de Obras do fórum; o desembargador presidia o TJ quando a licitação foi aberta. O tribunal alegou falta de justa causa e demora na conclusão do inquérito. O juiz Barros afirmou que "não houve irregularidade" na obra. Segundo ele, a licitação "foi fiel à lei". "A obra foi barata." O Ministério Público sustenta que "o TJ ignorava os reiterados pedidos de informação". O que intriga os promotores é que a obra foi contratada por um preço muito inferior ao praticado no mercado. "A obra foi licitada a um preço muito baixo. Não se pode falar em superfaturamento, o problema parece se concentrar nos vários aditamentos. O fórum foi entregue em situação precária, já passou por várias reformas", declarou o promotor Célio Joubert Furio, da Promotoria do Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. "O Ministério Público não pôde concluir o inquérito, foi impedido de continuar as investigações." A ofensiva ganhou o reforço de dossiê da Corregedoria-Geral da Justiça-MT. O documento aponta fraudes desde "a formulação inadequada do edital, com exigências descabidas, o que acarretou diminuição considerável de concorrentes". A corregedoria sustenta que a construção do fórum se revelou "retrato vivo de malversação do dinheiro público".