Promotor identifica 394 processos por racismo

Levantamento realizado pelo promotor e professor da PUC-SP Christiano Jorge Santos mostra que, em 22 Estados, entre 1995 e 2000, foram registrados 1.050 boletins de ocorrência por discriminação racial, que resultaram em 651 inquéritos. Deste total, porém, apenas 394 viraram processos judiciais. Santos não conseguiu identificar nenhuma condenação. O trabalho do promotor, resultado de sua tese de mestrado em Direito Penal, concentra-se na aplicação da lei federal 7.716, de 1989, que qualifica como crime a discriminação racial, étnica, religiosa e por procedência nacional. "O Brasil tem mais outras 14 leis que punem o preconceito, mas elas são muito pouco aplicadas", afirma o promotor. "Nesses 12 anos de existência da lei 7.716, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal jamais julgou um caso de discriminação em seu mérito." Em São Paulo, entre 1989 e 2000, foram instaurados 285 inquéritos, mas menos da metade dos envolvidos - 107 pessoas - foi indiciada. Do total dos inquéritos, 241 foram abertos sob a acusação de crime por injúria qualificada. Apenas 44 enquadravam os acusados na lei 7.716. "O desinteresse pela matéria é reflexo, principalmente, do desconhecimento da lei por parte da população e, mesmo, de delegados, promotores, juízes e advogados", acredita. Outro fator para pouca aplicabilidade da lei é, acredita o promotor, a dificuldade de se provar o crime de racismo. "Muitos policiais e mesmo alguns julgadores acabam também, via de regra, dando mais atenção e valor a um caso de furto que a um delito de discriminação", completa. Para Santos, esse desinteresse gera a impunidade, que explica a ausência de sentenças condenatórias por discriminação no País. O promotor cruzou dados cadastrais fornecidos por secretarias de Segurança, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de 24 Estados. Santos excluiu, porém, o Rio e a Bahia, que não lhe enviaram os registros de ocorrências, inquéritos e processos separadamente. Os Estados informaram apenas o número de delitos classificados na lei 7.716. Entre 1998 e 2000, foram 442 casos no Rio, enquanto que, na Bahia, de 97 até o ano passado, apenas 34. O Estado também registrou 41 ocorrências de crimes de discriminação como injúria qualificada. Segundo Santos, o maior número de casos de discriminação aconteceu nos Estados das regiões Sudeste e Sul. No Rio Grande do Sul, apenas em 2000, foram abertos 370 boletins de ocorrência e instaurados 175 inquéritos. Em Minas, entre 1995 e 2000, corriam na Justiça 351 processos sobre o assunto. "O único Estado que eu não consegui levantar informações foi o Paraná, que alegou não ter registros de crimes de discriminação", afirmou.Para o pesquisador, porém, o resultado do Paraná é, antes de tudo, mais um reflexo da desorganização da polícia e da Justiça do que qualquer política de redução da discriminação. Para diminuir a impunidade relacionada aos crimes desta natureza no País, o professor da PUC-SP sugere a inclusão das leis penais contra o preconceito nos currículos universitários. "Hoje essas leis são ignoradas pela maioria das faculdades de direito do País", diz.

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