Promotor censura livro didático por violar segredo de voto

O promotor de Justiça Charles Martins, do Rio Grande do Sul, censurou o conteúdo de um livro de História e Geografia aprovado pelo Ministério da Educação e utilizado nas escolas estaduais da região de Encantado. De acordo com o promotor, a obra "Viver e Aprender", dedicada à 3ª série do ensino fundamental, fere o direito ao segredo de voto, já que em seu capítulo sobre "O Governo do Município" contém um questionário que indaga o nome e o partido do vereador no qual o familiar do aluno votou."Respeito o aspecto pedagógico, mas sob o prisma legal não tenho a menor dúvida de que as perguntas do livro violam o sigilo de voto", afirmou o promotor. Martins determinou que as escolas sob jurisdição de sua comarca não usem o questionário sobre o voto. A Secretaria Estadual de Educação não havia, até hoje, tomado decisão sobre o caso, alegando que a seleção dos livros cabia ao MEC.O assunto chegou ao promotor de Encantado por causa da denúncia levada à tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Jonas Calvi (PTB). O petebista tomou conhecimento do questionário por meio de um pedreiro que trabalhava em sua casa e contou que sua filha chegara em casa com perguntas sobre qual vereador ele tinha votado e seus motivos. "Isso é um segredo de família", respondeu a menina no seu caderno.Martins enviou um exemplar do livro ao Ministério Público Federal sugerindo providências para impedir que esse conteúdo continue sendo ministrado da maneira como sugere "Viver e Aprender". A diretora da escola Farrapos, de Encantado, Ilde Pederiva, informou que a professora da 3ªsérie já havia decidido não utilizar o questionário. "Por desatenção, um estudante respondeu o questionário e mostrou para o pai, que não buscou o auxílio da escola e levou o assunto ao promotor", explicou Ilde.Para a professora da UnB Marília Luiza Peluso, integrante da Comissão Técnica de Avaliação de Livros Didáticos do MEC, a inclusão de perguntas sobre o voto não justificaria a desaprovação do livro "Viver e Aprender". "Não acredito que um livro que leve os alunos a questionar os pais sobre em quem votaram ou qual partido escolheram resulte em qualquer tipo de manipulação. Quem estranha esse tipo de debate pode não estar acostumado a se expressar livremente, o que é uma redução da cidadania", disse.

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