Promoção de militar não cabe à Justiça, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de um militar que alegava falta de interesse da administração pública em promovê-lo a capitão. Para ele, isso configurava ato arbitrário e punitivo. O STJ acolheu alegação da União de que o Judiciário não pode interferir nos atos da administração federal, por conta da separação dos Poderes garantida pela Constituição.

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