Promessas vazias

Há exatamente três anos, São Paulo viveu uma noite de caos. Houve ataques à sede da Prefeitura, saques a lojas, choque entre Polícia Militar e manifestantes, muita gente ferida e pelo menos 47 presos. Situação bem semelhante foi registrada nas principais cidades do País, tomadas por centenas de milhares de pessoas que, a princípio, foram às ruas reclamar do aumento das passagens de ônibus. 

João Domingos, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2016 | 03h00

Logo foram levantadas outras bandeiras, mais políticas, a exemplo da exigência da retirada de uma emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, conhecida também por PEC 37 e por PEC da Mordaça. 

Os protestos prosseguiram. No dia 20 de junho, mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em mais e mais cidades, a violência cresceu e a presidente Dilma Rousseff, sem entender o que estava acontecendo no País – e era mesmo difícil entender, porque as reivindicações eram esparsas e as lideranças pouco conhecidas – convocou para o dia 24 uma reunião emergencial com todos os governadores e com os prefeitos das capitais. 

Quando a reunião começou, Dilma pediu a governadores e prefeitos que ajudassem a dar um salto de qualidade nos serviços de transportes, e anunciou que a desoneração fiscal para o setor permitiria reduzir o valor das tarifas de ônibus, metrôs e trens. Pediu ainda que eles acelerassem os investimentos na área de saúde e de educação.

Para surpresa geral, a presidente decidiu ali mesmo, sem ouvir ninguém, anunciar cinco pactos: plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, empenho na responsabilidade fiscal e controle da inflação, melhorias na saúde, educação e transporte. No dia seguinte, depois de várias tentativas de invasão por parte de manifestantes, a Câmara derrubou a PEC da Mordaça por 430 votos a 9. 

Três anos depois, pode-se dizer, com segurança, que a decisão da Câmara de sepultar a emenda que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público teve efeito direto na situação política atual do País. A Operação Lava Jato conta com uma força-tarefa do Ministério Público e Polícia Federal. Se a PEC 37 tivesse sido aprovada, os procuradores teriam dificuldades para investigar e a Lava Jato talvez nem existisse.

Quanto aos cinco pactos anunciados, nenhum vingou. Educação, saúde e transporte continuam com seus problemas, talvez até maiores. A responsabilidade fiscal e o controle da inflação foram para o espaço quando o PT viu que era preciso ser irresponsável para manter seu projeto de poder, o que levou o governo a recorrer às agora famosas pedaladas fiscais. Já o plebiscito para a reforma política, esse nasceu morto. De lá para cá, o desemprego alcançou quase 12 milhões de pessoas e o País foi jogado numa crise econômica sem fim.

Afastada da Presidência por causa do processo de impeachment, Dilma repete o gesto desesperado com o qual tentou resolver a crise de 2013: promete convocar um plebiscito para que a população diga se quer ou não a antecipação da eleição presidencial. Para tanto, o Senado terá de rejeitar o impeachment, permitindo que ela volte à Presidência.

Tal gesto só pode mesmo ser explicado pela ansiedade que parece ter tomado conta de Dilma. Ao convocar novas eleições, a petista reconhecerá que seu governo fracassou. Não tem, portanto, condições de tocar o País até 2018. E não terá.

Caso o Senado venha a rejeitar o impeachment, Dilma reassumirá o mandato sem nenhuma condição de governabilidade, pois terá a grande maioria da Câmara e do Senado contra ela. A convocação do plebiscito para antecipar a eleição presidencial tem de passar pelo Congresso, o que torna a proposta inviável por antecipação. Além do mais, o vice Michel Temer teria de renunciar.

A história é implacável. Ela mostra que a promessa da presidente afastada é semelhante à feita três anos atrás. Sem possibilidade de êxito.

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