Projetos no Senado poderão impedir punição de corruptos

Às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar recursos nos quais são pedidas as cassações de parlamentares e governadores, dois projetos em tramitação no Senado propõem alterações na legislação eleitoral que poderão impedir a punição de políticos corruptos. O alerta foi dado durante seminário promovido nesta semana na Procuradoria Geral da República, em Brasília, sobre corrupção eleitoral.As propostas, feitas pelo senador César Borges (PFL-BA), reduzem o prazo para a requisição de investigações de compra de votos e prevêem que o político somente poderá ser punido após não existir mais possibilidade de recorrer da condenação judicial. Um abaixo-assinado de juízes, promotores, procuradores e advogados eleitorais deverá ser enviado em breve ao Senado contra as propostas. Também deverá haver uma mobilização para tentar impedir a aprovação das mudanças.Responsável por uma das palestras, o ministro Nelson Jobim, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a legislação atual permitiu um controle maior dos casos de corrupção, com a cassação de diversos prefeitos e vereadores pela Justiça Eleitoral. Calcula-se que mais de 60 políticos brasileiros já foram cassados com base na lei 9.840, de 1999.

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