Projetos em demasia confundem área de segurança

Principal bandeira da campanha eleitoral de outubro, a urgência em dotar o País de melhores condições de segurança deixou os candidatos inspirados. Agora, querem rapidamente decidir sobre regras para proteger o cidadão. O resultado é que nunca houve no País tantos "especialistas" no assunto. O risco é que tudo isso dê em nada. "Formou-se uma Babel com pessoas que buscam os holofotes", constata o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Ney Lopes (PFL-RN). Só no Congresso foram armados três ringues de combate à violência: a Comissão Mista de Segurança, a Comissão Permanente de Segurança da Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça, que somente agora, na gestão de Lopes, resolveu analisar propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal, há muito esquecidas nas gavetas. A tentativa de mostrar trabalho é igualmente grande no governo. O Ministério da Justiça "acordou" o Conselho Nacional de Segurança Pública, criado há dois anos. Na quarta-feira, após demorada reunião, o órgão encaminhou ao Congresso um pacote de medidas quase idênticas às que a Comissão Mista de Segurança aprovara horas antes. Até o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, quer fazer sua parte. Candidato ao governo da Paraíba, ele defenderá nesta semana, nessa última comissão, oito projetos. Um deles pede o agravamento da pena de crimes cometidos contra velhos, crianças e turistas. O relator do grupo misto, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), acredita que as propostas que ele e os 39 parlamentares aprovarem terão votação prioritária na Câmara e no Senado. A garantia foi dada pelos presidentes das duas Casas, Aécio Neves (PSDB-MG) e Ramez Tebet (PMDB-MS). Ocorre que o presidente da CCJ e os líderes discordam. "Como é que uma comissão provisória quer se sobrepor à CCJ?", indaga Ney Lopes. Ele argumenta que o direito dos integrantes da comissão mista é o mesmo dos demais parlamentares, de emendar o que for aprovado por ele e pelos colegas. Para Moroni, ocorre o contrário: os demais legisladores estariam "a reboque" da comissão mista. "Nosso trabalho surpreendeu", diz Moroni. "Ninguém esperava que o resultado fosse tão bom quanto está sendo." O choque de decisões é inevitável. A CCJ, por exemplo, aprovou proposta do governo que assegura aos condenados por crimes hediondos o direito da liberdade condicional, após o cumprimento de mais de dois terços da pena. Já a comissão mista levará ao plenário uma lei que obriga os autores desses crimes a cumprirem toda a pena em regime fechado. Vice-relatora, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) acha que o trabalho feito agora na comissão mista tem saldo extra, o de estimular o Congresso e o governo a se dedicarem a um assunto até então tratado com descaso. "O que ninguém faz há séculos está acontecendo só porque a gente resolveu fazer." No meio de tudo e ainda sem mostrar a que veio, está a Comissão de Segurança da Câmara, de caráter permanente. Aécio Neves sustenta que esta vai funcionar como um fórum para debater "a maior chaga da sociedade". O novo grupo, porém, pode mesmo é atrasar a votação de projetos de segurança. Caberá à comissão "reexaminar" o que tiver sido aprovado pela CCJ.