Projetos do pré-sal já receberam 752 emendas

Os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal receberam até as 12 horas de hoje 752 emendas, que são as propostas dos parlamentares para alterar o texto original do governo. A maior parte dessas emendas (318) foi destinada ao projeto que institui o regime de partilha para a produção e exploração do petróleo na camada do pré-sal.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

18 de setembro de 2009 | 12h45

 

Em segundo lugar está o projeto que cria o fundo social, que recebeu 275 emendas até agora. O projeto que cria a empresa pública Petro-Sal tem até o momento 94 emendas e o que autoriza a capitalização da Petrobras, 65. O prazo final para a apresentação das emendas termina às 19 horas de hoje. Todas emendas estão disponíveis na página da Câmara na internet.

 

Três deputados do PSDB apresentaram na última quinta-feira proposta que altera por completo a filosofia dos projetos do governo que definem o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Eles querem derrubar a criação da Petro-Sal, defendem a adoção de um sistema misto de concessão e partilha na produção do petróleo no pré-sal e descartam a capitalização da Petrobras usando as reservas de barris, conforme propunha o governo.

 

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e João Almeida (PSDB-BA), foi protocolada no formato de dois substitutivos - texto que substituem integralmente os projetos da partilha e da capitalização da Petrobras.

 

O substitutivo dos deputados tucanos prevê que as reservas de cinco bilhões de barris de óleo que o governo quer usar na operação de capitalização da Petrobras sejam destinados a uma nova estatal, a ser chamada de Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural (Petro-Social). Pela proposta dos deputados do PSDB, essa estatal seria administrada pelo BNDESpar. As ações ordinárias (com direito a voto) ficariam todas na mão da União. Já as preferenciais seriam distribuídas às famílias credenciadas no programa Bolsa-Família.

 

"A Petrobras não tem acionistas pobres. Não pode dar todo esse petróleo para os acionistas dela. Nós propomos, em vez disso, dar esses recursos para as 11 milhões de famílias do programa Bolsa-Família. Seria um fundo, uma espécie de FGTS", disse à Agência Estado Vellozo Lucas.

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