Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi

Oposição destaca, em especial, impacto de adicional para magistratura e Ministério Público

Júlia Duialibi, O Estadao de S.Paulo

01 de setembro de 2009 | 00h00

Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos vereadores em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que estão tramitando no Congresso.Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens - entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição - podem causar ao ajuste das contas públicas da União, dos Estados e dos municípios.De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata - se aprovado para os servidores da Justiça federal, acaba valendo para os da estadual -, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. Como resultado, o rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.Outra proposta bombardeada pela oposição é o Projeto de Lei 1/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece que os benefícios previdenciários terão os mesmos reajustes porcentuais do salário mínimo. O tema já foi aprovado no Senado. Se passar, a medida poderia custar, pelo menos, R$ 5,8 bilhões por ano. O fim do fator previdenciário, já aprovado no plenário do Senado, é outro ponto que causa arrepios na bancada da oposição. A proposta, também de Paim, pode causar impacto de, pelo menos, R$ 4 bilhões."O governo coloca sinais contraditórios. Quando tem de se posicionar para alguma decisão, afina", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). "Deixa esses projetos andarem para depois ver o que faz. O impacto disso é a queda no nível de investimento. Esse governo é bom de colher e ruim de plantar."ATAQUESA crítica ao crescimento dos gastos públicos é um tema que passou a dominar a agenda da oposição. O Estado publicou estudo indicando que, de janeiro a julho de 2009, quando diversos países expandiram os investimentos públicos para aplicar a receita clássica de política anticíclica, os gastos de "custeio restrito" no Brasil cresceram mais que o dobro dos investimentos. Esses gastos excluem o que é destinado à saúde, educação, área social e repartição de receitas com Estados e municípios. O governo afirma que nem todos os projetos devem ser aprovados. "Temos de analisar caso a caso. Há propostas em que não podemos levar em consideração só o custo, mas a repercussão social relevante", declarou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A parlamentar citou como exemplo a alteração do fator previdenciário, que, segundo ela, punia as pessoas que começavam a trabalhar mais cedo. "Mas há determinadas situações que são insustentáveis", ponderou.A senadora disse que o governo vê com preocupação a Proposta de Emenda à Constituição 3.000/2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal.No estudo, foram contabilizadas outras propostas relacionadas à criação de cargos no Executivo e no Judiciário, que podem deixar R$ 2,4 bilhões de gastos.

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