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Projeto veta usar vídeo de rival em propaganda eleitoral

Por João Domingos
Atualização:

A proposta de reforma na lei eleitoral, a ser votada ainda hoje pela Câmara, inclui o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições. Desse modo, não poderão ser mostradas falsas promessas ou escândalos e crimes que tenham sido cometidos por candidatos. Significa que, na próxima campanha, o governo não poderá mostrar a oposição falando mal da Petrobras nem esta poderá usar imagem do presidente Lula dizendo que a crise econômica era só uma "marolinha".Conforme o projeto, os debates para os cargos majoritários na TV, rádio e internet poderão ocorrer com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como é hoje. Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, além de outros menos famosos, e por e-mails. Mas é vedada a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer a essa determinação varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O direito de resposta, para todos os meios, terá prioridade sobre os demais processos.A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga. Também será regulamentada a pré-campanha. Os candidatos podem fazer prévias, reuniões fechadas e dar entrevistas como pré-candidatos. A partir de 2014 todos os votos eletrônicos serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação. Destes, 2% serão auditados.

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