Projeto tenta reduzir risco de retaliações contra juízes

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Por Renato Andrade
Atualização:

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de hoje um projeto de lei que pode reduzir o risco de retaliações e pressões contra juízes envolvidos no julgamento de operações contra o crime organizado. De acordo com a proposta, em processo ou procedimentos que tenham por objetivo crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá formar um colegiado com outros dois juízes para tomar suas decisões, como a decretação de prisão, transferência de preso para presídios de segurança máxima, entre outras.Para que a formação do colegiado seja válida, o juiz terá que fundamentar sua decisão indicando motivos e circunstâncias que representariam riscos à sua integridade física caso se mantivesse como único responsável pela sentença.O projeto foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). "Um julgamento dessa natureza permite ao juiz se resguardar do risco de pressões e retaliações individuais e de também possíveis erros judiciais", afirmou o relator do projeto, Flávio Dino (PCdoB-MA), em seu parecer.A competência do colegiado ficará restrita ao caso que estiver sendo avaliado e as reuniões do grupo poderão ser sigilosas, "sempre que houver risco de que a publicidade possa resultar em prejuízo à eficácia da decisão judicial". O projeto estabelece ainda autorização para que os tribunais de Justiça ampliem as medidas para reforçar a segurança de suas sedes, por meio de controles de acesso, instalação de câmaras de vigilância, especialmente nos prédios com varas criminais, e a colocação de segurança ostensiva nos edifícios. "Os agentes e inspetores de segurança judiciária, quando no desempenho de suas atribuições no policiamento ostensivo das instalações da Justiça, exercem o poder de polícia", afirma o texto do projeto.Para isso, o projeto altera o estatuto do desarmamento para permitir que os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que estejam exercendo, efetivamente, a função de agente ou inspetor de segurança, possam ter porte de arma.A proposta também garante aos juízes a possibilidade de decretar a perda de bens ou valores dos criminosos quando os valores ou produtos roubados não forem encontrados ou se localizarem no exterior. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para o Senado Federal.

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