Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Projeto tenta disciplinar remunerações paralelas no Judiciário; leia análise

A demora, em anos até, na aprovação dessa legislação, indica a resistência e o esforço em manter o que pode ser interpretado como privilégio indevido

Alvaro Martins Guedes*, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2021 | 05h00

Existe a permanente impressão de que salários do setor público são altos. Isso porque a conta é feita por comparação com o que é praticado no setor privado. Ocorre que os salários pagos por empresas no Brasil são baixos. Dados sobre a desigualdade de renda no País ajudam a comprovar. Há muito o que pensar sobre isso, pois remunerar mal é incentivo a não trabalhar, a não produzir. Ademais, a comparação, privado versus público, dá a impressão de que os salários no Estado são elevados. Talvez sejam mesmo é mais justos. As análises, contudo, sempre se valem das distorções causadas no Poder Judiciário, onde há acréscimos os mais diversos, na forma de auxílios e ressarcimentos. O presente projeto vem tentar disciplinar a essas remunerações paralelas. É evidente que há avanços na lei em análise e, ao que tudo indica distorções, poderão vir a ser corrigidas. O importante é que passará a haver legislação clara para disciplinar as alternativas remuneratórias, inibindo-as ou limitando-as. 

O avanço será o de melhor identificar e normatizar o que sempre foi matriz de distorções. A demora, em anos até, na aprovação dessa legislação, indica a resistência e o esforço em manter o que pode ser interpretado como privilégio indevido. A apropriação do Estado por grupos, corporações ou outras formas de associação, nem sempre virtuosas, além de ineficiência, promove o descrédito da administração pública. A lei é bem vinda na direção de superar a isso, mesmo que com atraso histórico.

*ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROFESSOR DA UNESP EM ARARAQUARA

Tudo o que sabemos sobre:
Poder Judiciáriosalário

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.