Projeto sobre precatórios pode ser votado hoje

O projeto de lei que destina 50% dos recursos depositados em juízo, pelos governos estaduais, para as sentenças de menor valor, os chamados precatórios alimentícios, poderá ser votado hoje à tarde no plenário do Senado e, para tanto, basta que haja quorum suficiente. A avaliação é do vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), e do relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Jucá afirmou que a base governista terá ainda de fechar um acordo para votar o projeto em regime de urgência na Câmara para ser aprovado ainda em junho. O projeto original do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) previa a utilização de 80% do recursos, com a instituição de um fundo para os outros 20%, mas foi alterado no Senado. A urgência se deve à ameaça feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de julgar a partir de julho os pedidos de intervenção nosgovernos estaduais que não estão pagando os precatórios alimentícios, segundo determina a lei. O precatório é a determinação da Justiça para que o governo pague pequenos valores resultantes de disputas judiciais em que ele foi derrotado. A lei determina que os governos que não estejam em dia com o pagamento dos precatórios estão sujeitos a intervenção federal. Sóo governo de São Paulo deve mais de R$ 2 bilhões em precatórios.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.