Projeto sobre licença-maternidade tranca pauta da Câmara

O vice-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) disse por volta das 11 horas que é propósito da bancada governista colocar em votação, em segundo turno, ainda na sessão de hoje de manhã da Câmara, a proposta de emenda constitucional que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional. A emenda foi aprovada em primeiro turno no dia 2 de abril. Antes dessa votação, no entanto, a Câmara terá de votar o projeto de lei que restabelece o pagamento da licença-maternidade pelas empresas. Esse projeto tem urgência constitucional e, portanto, está trancando a pauta. Às 11 horas, o quórum na Câmara era de 336 deputados. Para aprovar emenda constitucional são necessários 308 votos a favor. MP 107 Nesse mesmo horário ? 11 horas da manhã -, os líderes do PMDB, PSDB e PFL estavam reunidos com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, para tentar um acordo em torno da Medida Provisória 107, que prevê o parcelamento da dívida das empresas e o aumento da CSLL e da Cofins. A reunião acontecia no gabinete do líder do PFL na Câmara, José Agripino (RN).

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