Projeto sobre campanha não define teto de gastos

A Câmara concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que reduz os gastos nas campanhas eleitorais. O ponto considerado mais moralizador, no entanto - o que previa o teto de gastos -, acabou, na prática, retirado do projeto nas votações anteriores. Já aprovado anteriormente pelo Senado, o projeto foi alterado pela Câmara e terá de ser votado mais uma vez pelos senadores.Depois de concluída a votação, haverá ainda o debate na Justiça para saber se as novas regras se aplicarão às eleições deste ano, já que a lei estabelece que alterações sobre eleições só entram em vigor se aprovadas com um ano de antecedência.O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse acreditar que o Congresso ainda aprovará uma lei para fixar um teto de gastos das campanhas eleitorais. Em rápida conversa com jornalistas, Rebelo declarou-se bastante satisfeito com o resultado das votações e com o texto final do projeto aprovado na Câmara, que voltará ao Senado para nova votação."Maturidade""Demonstramos maturidade e conhecimento da matéria. Isso não significa que não haverá teto", afirmou. Na votação do projeto na Câmara o texto que instituía a fixação obrigatória de um teto foi substituído.O texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), previa que se, até o dia 10 de junho, o Congresso não aprovasse uma lei definindo o teto de gastos, a Justiça Eleitoral fixaria um valor.O dispositivo que acabou sendo aprovado prevê a aprovação dessa lei pelo Congresso, mas estabelece que, se os parlamentares não a aprovarem, caberá aos próprios partidos uma definição de tetos para suas campanhas, ou seja: o teto deixa de ser obrigatório.PropagandaNa sessão, os deputados aprovaram uma emenda que proíbe radialistas de apresentarem programas assim que forem escolhidos pela convenção do partido. Atualmente essa proibição é a partir do dia 1º de agosto.Ficaram mantidos pontos já aprovados no dia 9 de fevereiro, quando o texto básico da proposta foi votado na Câmara. Ficou proibida a propaganda eleitoral de candidatos e de partidos nos jornais e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, como cestas básicas. Exceção é feita aos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.Também foram mantidos no texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), a proibição de realização de showmícios em campanhas eleitorais e de distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes pelos candidatos. Os deputados mantiveram a obrigatoriedade de divulgação mensal de relatórios de gastos pela internet, sem a necessidade, no entanto, de identificar os doadores.

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