Projeto quer combater trabalho infantil doméstico

Até o fim do semestre, um grupo que reúne representantes do governo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e do Unicef, entre outras entidades e organizações não governamentais, deverá definir um plano de combate ao trabalho infantil doméstico. Estima-se que existam no Brasil 502,8 mil crianças e adolescentes trabalhadores domésticos. A maior parte (33,1%) está no Nordeste, seguida do Sudeste (30,7%). Noventa e oito por cento deles têm entre 12 e 17 anos. O governo já possui um programa de combate ao trabalho infantil, mas ele não é voltado especificamente para as crianças e adolescentes empregadas em casas de família. "Por si só, o atual Programa de Combate ao Trabalho Infantil (Peti) não alcança esse segmento. E quando o programa foi criado não se pensou que isso seria necessário", diz a diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social, Maria Albanita Roberta. Embora o número de trabalhadores mirins tenha diminuído 10,2% entre 1992 e 1999 no País, a Região Norte está na contramão. Lá houve um aumento de 9,7% no período, o que significou 50,1 mil novas crianças. Os dados constam do levantamento mais recente sobre o tema, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 1999 do IBGE. Eles foram cruzados com outras pesquisas qualitativas realizadas em Belém, Belo Horizonte e Recife, resultando em um mapa do trabalho doméstico infantil no País, divulgado hoje pelas entidades envolvidas no programa. "É preciso mobilizar a sociedade para que esse tipo de trabalho deixe de ser tratado como algo natural, e melhorar o grau de informação sobre os direitos das crianças", afirma o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira. Assim, entre as propostas que estão sendo estudadas para combater o trabalho infantil doméstico está a reestruturação do Peti, a fim de atender esse público especificamente. O Peti dá bolsas de R$ 25 ou R$ 40 por mês para crianças que abandonam o trabalho e voltam a estudar. "Essa é uma possibilidade, mas podemos adotar outras soluções, dependendo das conclusões a que chegarmos no comitê. Mas o fato é que esse tema se tornou uma prioridade", afirma Maria Albanita. Em geral são meninas e jovens que vão para casas de família e ficam sob a responsabilidade dos patrões. Como se cria uma situação ambígua - em que o patrão se confunde com protetor e educador -, muitas vezes, os direitos dessas crianças acabam sendo desrespeitados. "O trabalho infantil doméstico é encarado como algo natural. Ele é incentivado pelos próprios pais das crianças e pelas famílias que as recebem. Ambos acreditam estar fazendo um bem, mas, na verdade, é uma perversidade", analisa a representante do Unicef no Brasil, Reiko Niimi. "O mais grave é a perda da identidade, porque a criança começa a viver em uma família que não é a dela. Sem contar os maus-tratos psicológicos a que fica submetida, as responsabilidades que tem de assumir dentro da casa e a dificuldade para estudar", diz Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Além da baixa remuneração - o levantamento mostra, por exemplo, que entre os trabalhadores domésticos mirins remunerados, 64,2% recebem menos de meio salário mínimo por mês -, esse tipo de atividade prejudica o desempenho na escola. Uma comparação entre 1992 e 1999 indica exatamente isso: nesse período, na faixa da 1ª à 4ª série, houve uma diminuição do número de crianças que estavam atrasadas nos estudos (de 41,7% do total para 19,38%). Mas nas faixas subseqüentes a parcela aumentou: de 52,1% para 58,4% das crianças da 5ª à 8ª série, e de 6,2% para 22,3% dos jovens do ensino médio. Ou seja, houve uma melhora do grau de escolaridade, mas embora as crianças estejam avançando, elas têm dificuldade em acompanhar os colegas e ficam atrasadas.