Projeto que limita capital estrangeiro na TV volta à Câmara

Deputado reapresentou proposta que limita a 30% participação estrangeira no setor

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) reapresentou na última quinta-feira um projeto polêmico que limita a 30% a participação de capital estrangeiro nos setores de produção, programação e distribuição de conteúdo, como programas de televisão. O projeto original era do ex-deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) e recebeu, no fim do ano passado, substitutivo de Marquezelli. Como a proposta não foi votada em nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados e Piauhylino não foi reeleito, o projeto foi arquivado em dezembro. Marquezelli apresentou praticamente o mesmo texto de seu substitutivo em que diz que "a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional a ser distribuído por qualquer meio eletrônico e independentemente das tecnologias de que faça uso, somente poderão ser explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao menos 70% do capital total e do capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos". Esse projeto, que cria uma reserva de mercado para as emissoras brasileiras de TV, deverá ter tramitação conjunta à proposta apresentada nesta semana, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que vai na direção contrária, propondo a retirada de todas as amarras para a participação de capital estrangeiro no setor. A proposta de Bornhausen permite, por exemplo, que as empresas de telefonia entrem sem restrição nos mercados de TV por assinatura e na produção, programação e distribuição de conteúdo. Os dois projetos passarão, pelo menos, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, antes de ir a plenário. Ainda não foram indicados os deputados que irão relatar a matéria.