TV Estadão | 25.06.2015
TV Estadão | 25.06.2015

Projeto que flexibiliza gestão orçamentária demorou a ser enviado, diz Cunha

Presidente da Câmara afirma que a proposta deveria ter sido encaminhada há três meses e que atraso deverá adiar a sua aprovação

CARLA ARAÚJO, O Estado de S. Paulo

08 de julho de 2015 | 15h20

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o projeto que aumenta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) demorou para chegar a Congresso e que isso pode prejudicar sua aprovação no tempo esperado pelo governo. "A DRU já deveria ter sido mandada no mínimo três meses atrás", disse. "É pouco tempo para aprovar até o fim do ano."

Nesta tarde, o presidente da República em exercício, o vice-presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto da Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União. Esse artigo dispõe sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com a proposta, o governo quer aumentar a DRU dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU dá maior flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento porque desvincula parte das receitas de sua destinação original, permitindo ao Executivo alocá-las como quiser.

Para o presidente da Câmara, a demora no envio do projeto faz o governo correr risco de não conseguir a aprovação. "Acho que aprovará, mas o calendário não será a tempo de valer para o fim do ano. Muito difícil isso", disse. "Depois (o governo) vai querer jogar a responsabilidade na Casa que não deu condição de aprovar a tempo."

Por que Cunha tem tanto poder?

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.