Projeto que enfraquece MP divide Polícia Federal

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 tem consenso entre delegados federais, mas recebeu críticas de outras carreiras da PF, como escrivães e agentes

30 Abril 2013 | 21h52

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que alija promotores e procuradores do Ministério Público das investigações de caráter criminal, divide a Polícia Federal. Os delegados defendem a PEC 37, pregam que não cabe ao Ministério Público investigar. Mas dentro da própria PF a proposta recebeu pesadas críticas das outras carreiras, como os agentes, escrivães e papiloscopistas, por exemplo.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ) e os 27 sindicatos dos servidores da PF se declaram contra a PEC 37. “Acreditamos que, caso seja aprovada (a PEC), será um retrocesso gigantesco no combate à corrupção e outros crimes no Brasil. Contamos sempre com a colaboração do Ministério Público nas investigações. Perder a participação do Ministério Público é perder um aliado importantíssimo na busca da justiça social.”

Para as entidades dos policiais federais, o Ministério Público “é, sem dúvida, um fiscal da lei, com prerrogativas e inegável reputação, e merece nosso respeito e apoio”.

“Os delegados são os idealizadores da PEC porque buscam se separar dos demais cargos policiais, criando uma carreira jurídica que será remunerada igual aos juízes e procuradores”, afirmam a Fenapef e os sindicatos. “Eles (delegados) não buscam com a PEC o interesse coletivo da sociedade, mas um interesse pessoal do cargo.”

Os delegados da PF refutam essa versão. Eles afirmam que a Constituição reservou à polícia a missão de investigar os crimes.  Por isso não admitem que o Ministério Público atue nessa área.

"Aprovar a PEC 37 do jeito que está é ir na contramão da evolução do processo de investigação no mundo inteiro, pois na maioria dos países não existe a peça do inquérito policial e muito menos a figura do delegado”, ressaltam as entidades.

“Aprovar a PEC é criar um monstro com uma quantidade de poder ilimitado nas mãos de um único cargo que poderá fazer uso indiscriminado do poder, aumentando o risco de abuso e corrupção”, declarou o diretor parlamentar da Fenapef e presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf/SP), Alexandre Santana Sally.

Segundo o sindicato, a cooperação do Ministério Público nas investigações é extremamente importante e decisiva. “Nos últimos anos, o papel dos procuradores foi fundamental para a desarticulação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público e do crime organizado, por exemplo, nas operações Satiagraha, Monte Carlo e do Mensalão.”

Em outros países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha, a atuação do Ministério Público é reconhecida, destacam as entidades dos policiais federais. “Por que tirar isso do Brasil? Seria um enorme contrassenso. Investigação é coisa séria e não uma questão corporativista que tenta criar monopólio na atuação estatal. Queremos o envolvimento de todos os setores especializados para o combate aos atos ilícitos que afetam a sociedade. O servidor público, como o próprio nome diz, deve servir ao povo, e não aos seus interesses pessoais."

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