Projeto que cria blindagem para advogados deve sofrer vetos de Lula

Presidente diz que precisa analisar proposta, mas adianta que sua posição é de que ninguém está acima da lei

Leonencio Nossa e Jair Rattner, O Estadao de S.Paulo

26 Julho 2008 | 00h00

O projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa ontem com jornalistas, Lula disse que precisa analisar a proposta aprovada pelo Senado, mas adiantou que sua posição é de que ninguém está acima da lei. "A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também", afirmou.Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o texto que os senadores aprovaram. Na entrevista, explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até sua decisão de vetar ou sancionar o projeto. Ele tem até o dia 12 de agosto para decidir."Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem de dar um parecer e, em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem sua opinião."A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é considerada uma prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que faz intenso lobby em Brasília pela aprovação da proposta. O projeto, aprovado no Senado e na Câmara no dia 14 de julho, prevê que os escritórios de advogados não vão mais poder ser alvos de mandados de busca e apreensão.A posição da Frente Parlamentar pela Advocacia, de quem partiu a iniciativa da proposta, é que os documentos e as provas recolhidos pela defesa de um réu não podem ser usados pela acusação. O projeto prevê ainda que sejam invioláveis não apenas o escritório do advogado, mas também sua correspondência escrita, telefônica e eletrônica. Caso haja indícios de que o advogado esteja envolvido em algum crime, um tribunal poderia quebrar a inviolabilidade. No entanto, as provas não poderão ser usadas para acusar clientes do advogado que não estejam envolvidos no mesmo crime.A inviolabilidade dos advogados, inscrita na Constituição de 1988, está envolta em polêmica. Foi com base nela que muitos deles se recusaram a abrir suas pastas quando soaram alarmes de detectores de metais nos tribunais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já afirmou que, se o projeto prejudicasse a investigação de crimes, seria vetado.OPOSIÇÃOA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público defendem o veto à proposta aprovada pelo Congresso. A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores prepararam para Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão.Ele lembrou que qualquer residência ou repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto, pelo projeto aprovado, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandato especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", ressaltou Mattos.

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