Avança no Senado um projeto de lei que pode beneficiar bancos e empresas sob suspeita de irregularidades com uso de verba emergencial para socorrer o setor do Turismo. Caso o PL seja aprovado, uma verba de R$ 5 bilhões liberada pelo governo federal para evitar falências e recuperações judiciais em meio à pandemia também servirá para a construção de novos empreendimentos, o que foi expressamente proibido pelo Tribunal de Contas da União.
No domingo, o Estadão revelou que dezenas de milhões de reais foram usados para a construção de um resort em nome de magistrados, do museu de um clube de futebol com recursos da verba emergencial para socorrer o setor do Turismo. A prática é considerada por especialistas em administração pública e procuradores de contas ouvidos pela reportagem como um desvio de finalidade.
Aprovado pela Câmara Federal, sob a relatoria do tucano Otávio Leite (PSDB-RJ), o projeto foi encaminhado pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Fernando Collor (PROS-AL) foi nomeado relator nesta terça, 7. O texto chegou a entrar na pauta de votação nesta quinta, 9, mas foi retirado da ordem do dia. Pacheco deve escolher uma nova data.
O PL prevê que o recurso de caráter extraordinário seja considerado de natureza ordinária. Na prática, o recurso não precisará mais obedecer a critérios do orçamento de guerra. Isso significa que além de socorrer o setor atingido pela pandemia, o dinheiro também servirá para a construção de hotéis, resorts e outros empreendimentos. Se a verba ficar ociosa no caixa de bancos públicos, responsáveis por emprestá-la a empresas da área, não precisará mais ser devolvida ao governo federal.
A alteração no caráter do crédito extraordinário legaliza práticas apontadas pelo Estadão, que mostrou no último domingo, 5, que R$ 13 milhões do governo federal repassados ao Banco do Estado de Sergipe foram emprestados a uma empresa aberta em novembro de 2020 pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, e que tem dois ex-diretores do banco em seu quadro societário. A sociedade iniciou, neste ano, a construção de um resort na cidade alagoana de Piranhas, que fica às margens do Rio São Francisco, na rota do cangaço.
Outros R$ 3,7 milhões foram emprestados à empresa Mude Brasil, que vai construir o museu do Flamengo até 2022. A Mude Brasil disse que o empréstimo está em linha com o acórdão que definiu as regras para uso da verba emergencial.
O Estadão também mostrou que dos R$ 3,6 bilhões repassados pelo governo aos bancos públicos credenciados no Ministério do Turismo por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), apenas R$ 1,9 bilhão foram repassados ao setor.
Entre as instituições que mais receberam, estão o Banco do Nordeste e o Banco de Brasília, contemplados com R$ 500 milhões cada. Juntos, liberaram R$ 33 milhões ao setor, sendo que mais da metade foi parar em grandes empresas e em companhias de políticos e empresários investigados por desvios e corrupção. Segundo o TCU, a maior parte do dinheiro deveria ser destinada a pequenos e médios empresários.
