Projeto que acaba com fator previdenciário sai da pauta

Pela nova rega, aposentados vinculados ao INSS poderiam ter valor do benefício igual ao teto se a soma do tempo de contribuição e a idade atingisse 85 para mulheres e 95 para homens

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

04 de dezembro de 2012 | 18h17

BRASÍLIA - O governo conseguiu tirar da pauta de votação da Câmara o projeto que altera as regras para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, acabando como fator previdenciário. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários decidiram criar uma comissão formada por 28 deputados para discutir o tema e apresentar uma nova proposta em março do próximo ano.

A estratégia do governo de ganhar tempo foi acertada pela manhã na reunião dos líderes dos partidos da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e confirmada na tarde desta terça-feira, 4, na reunião dos líderes partidários, incluindo base e oposição, com Maia.

O presidente da Câmara defendeu a necessidade de um acordo porque, do contrário, o texto aprovado pelos parlamentares poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Votar seria simples. O problema é que a presidente vetaria", disse. Maia reclamou da divisão de poderes que delega ao presidente da República desfazer o que o colegiado de parlamentares aprova. "Em um momento, teremos que enfrentar essa discussão. O presidente da República acaba se utilizando do veto para impor a vontade do governo sobre o Legislativo. Isso cria um certo desequilíbrio", afirmou.

Foi Marco Maia quem patrocinou a colocação do projeto que muda o cálculo de aposentadoria na pauta, contrariando o governo. O projeto acaba com o fator previdenciário e institui uma nova regra, chamada de 85/95. Por essa norma, os aposentados vinculados ao INSS poderiam ter o valor do benefício igual ao teto, de atualmente R$ 3,9 mil, se a soma do tempo de contribuição para o sistema e a idade atingisse 85 no caso de mulheres e 95 no caso dos homens. Atualmente em vigor, o fator previdenciário considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador para calcular o benefício a ser pago, o que reduz o valor da aposentadoria. Essa regra foi criada para adiar as aposentadorias dos trabalhadores.

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