Projeto que abre dados ao público só espera por Lula

O governo encaminha até o fim deste mês ao Congresso o projeto de lei de acesso às informações públicas. O texto já está pronto e espera apenas o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Londres, onde participa da reunião do G-20, para ser assassinado.Pela proposta, uma pessoa poderá pedir a qualquer órgão público documentos que lhe interessem, como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações e projetos em andamento. A administração pública terá 20 dias úteis para entregar esses dados. O projeto também reduz o prazo de sigilo de documentos considerados sensíveis e cria mecanismo para evitar que permaneçam eternamente vedados à opinião pública."Para nós, esse é um passo importante na modernização do Estado e na consolidação da democracia. Vai garantir o acesso simples, rápido e de forma gratuita", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na abertura do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas. "Eu considero o governo transparente. São poucos os governos que colocam todo o seu Orçamento na internet, mas transparência sempre pode ser melhorada. E é isso que faremos com essa lei."Nos últimos meses, o governo fez pequenos ajustes no texto que ficou em discussão na Casa Civil. Em um dos pontos, decidiu acabar com uma das faixas de classificação de documentos secretos. Pela proposta, nenhuma informação poderá mais ser classificada como confidencial. Dados que ponham em risco a segurança do Estado ou da sociedade poderão ser classificados como ultrassecretos (que podem ser mantidos fechados eternamente), secretos (em sigilo por no máximo 15 anos) e reservados (por até 4 anos). Em nenhuma hipótese, documentos que tratem de violações a direitos humanos poderão permanecer sob sigilo.A Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser a última instância no governo federal a que um cidadão poderá recorrer caso um servidor se recuse a lhe entregar documentos públicos. Pela proposta inicial, se a entrega da informação fosse negada, a pessoa insatisfeita só poderia recorrer ao superior hierárquico imediato do funcionário que tivesse se recusado a repassar os documentos. Em outros países, uma agência reguladora foi criada para tratar desses casos, mas o governo resiste à ideia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.