Projeto propõe liberação de terras para estrangeiro

A compra e o arrendamento por estrangeiros de terras destinadas a projetos agropecuários, florestais e industriais fica liberada por proposta em discussão no Congresso, na subcomissão de deputados criada para debater restrições a negócios com imóveis rurais no Brasil.

AE, Agência Estado

15 de outubro de 2011 | 08h32

A proposta, defendida pelo presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), suspende restrições à compra e ao arrendamento de terras por pessoas físicas ou empresas estrangeiras desde que os projetos tenham aprovação prévia do governo.

Até quatro módulos fiscais, o que pode corresponder a quatro quilômetros quadrados em alguns municípios do País, a compra de imóveis poderia ser feita sem nenhum tipo de autorização prévia, desde que o imóvel não esteja localizado no bioma Amazônia.

Um dos dispositivos da proposta é considerado próximo de um consenso na subcomissão. E libera os negócios de empresas brasileiras que tenham parte do capital ou a gestão em mãos de estrangeiros. Nesse ponto, a proposta entra em confronto direto com decisão tomada pelo governo em agosto do ano passado, quando parecer da Advocacia-Geral da União mandou aplicar às empresas com controle de capital estrangeiro as mesmas limitações previstas para os estrangeiros.

Desde então, nenhum negócio desse tipo foi registrado no Brasil, segundo informação do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Limites aos negócios de empresas brasileiras com capital estrangeiro foram estabelecidos no início dos anos 70 e ficaram suspensos a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, por um período de 12 anos, até a publicação do parecer da AGU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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