Projeto de lei 1.684/08, do deputado Átila Nunes (DEM), prevê uma semana por ano de estudos sobre a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município para alunos da rede estadual do Rio . Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, o texto seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB).