Projeto proíbe silicone injetável

O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do projeto de regulamentação do uso médico de silicone no País, propõe que a aplicação indevida da substância seja considerada crime de lesão corporal, com pena de até 12 anos de reclusão. "É preciso definir responsabilidades", disse.O projeto vem sendo debatido por especialistas e entidades médicas em audiências na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A tendência do relator é de proibir o uso do silicone injetável - usado basicamente para abrandar rugas ou marcas de expressão, mas também utilizado para aumentar seios e outras partes do corpo.O risco, segundo o senador, é de migração da substância, o que pode causar lesões em outras partes do corpo. "A migração pode acontecer", confirma o cirurgião José Carlos Daher, presidente do Sindicato dos Hospitais de Brasília, que participou dos debates na comissão.O texto da regulamentação deverá abrir exceções para o emprego do silicone injetável somente em situações de reconhecida indicação terapêutica. É o caso de cirurgias oftalmológicas para reparar traumas graves no globo ocular, nas quais o silicone substitui o gel natural do órgão e ajuda a recuperar a visão do paciente.Em relação aos implantes de silicone, Sebastião Rocha acabou criando polêmica ao propor a criação de uma espécie de termo de responsabilidade, documento pelo qual o paciente é informado sobre a indicação, os riscos e possíveis conseqüências do uso do implante e declara seu consentimento para a realização da cirurgia.A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) é contra a obrigatoriedade da existência do termo de "consentimento livre e esclarecido" especificamente no caso de aplicação de implantes de silicone. "Defendemos a adoção do termo se for para todos os tipos de procedimentos e não só para a aplicação das próteses", disse o representante da SBCP, Luiz Carlos Garcia.Garcia argumenta que a existência do termo apenas para esse tipo de procedimento pode difundir o temor entre os pacientes. Segundo ele, o Código de Ética Médica já trata da necessidade de informar o paciente.Mas Garcia defende que o médico seja obrigado a mostrar a bula do produto ao paciente. "O termo é uma forma de garantir que o paciente foi bem informado, além de ser um mecanismo para resguarda o médico", contrapõe o relator do projeto.Informação é tudo o que o paciente deve ter, na opinião da professora de artes aposentada Márcia Magalhães, de 46 anos, que esteve hoje no Senado para defender o texto do relator. Em 1978, ela colocou próteses de silicone nos seios. "Depois de amamentar, eu fique sem tecido mamário e vi na cirurgia uma esperança de recuperar minha forma", disse ela."O sonho virou pesadelo", conta Márcia, que atribui uma série de problemas de saúde ao fato de o silicone ter vazado. Ela disse que, na época, não havia informações sobre as possíveis conseqüências do uso de silicone no organismo. "Agora sofro de fadiga crônica e doenças decorrentes de problemas no meu sistema imunológico", afirmou a professora. "O projeto vai restringir o uso indiscriminado do silicone."A proposta de Sebastião Rocha substitui texto já aprovado na Câmara, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O projeto substitutivo do senador deverá ser votado em 15 dias na Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, será levado ao plenário do Senado. Mas, por ter sido alterado, ele terá de voltar à Câmara.

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