Projeto prevê MPs que duram mais de 1 ano sem serem votadas

Prazo final para a apresentação pelos deputados de propostas de alteração da lei nesta segunda-feira

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

03 de março de 2008 | 20h32

Combinado com o governo, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) formalizou uma proposta que aumenta o prazo de validade dos atuais 120 para 180 dias e, numa outra emenda, também a pedido da administração federal, estabelece a permissão de uma reedição, pelo presidente da República, de medida provisória (MP) que não for votada. A soma atinge 360 dias. Descontados os 55 dias de recesso, quando o prazo de validade é suspenso, a MP poderia vigorar por mais de um ano sem ser votada.O prazo final para a apresentação pelos deputados de propostas de alteração da lei que muda as regras de edição MPs foi nesta segunda-feira,3. "Quando não se sabe que sistema vai resultar, temos de discutir todas as alternativas", afirmou. Cardozo disse que não concorda com a reedição de medidas "pura e simples", mas a emenda apresentada poderá ser útil conforme o que for discutido na elaboração do projeto que mudará as regras de edição de MP.

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