Projeto por mais transparência em doações é rejeitado

Com voto decisivo de Aécio, comissão barra obrigação de divulgar, com maior frequência, lista de quem dá verba para as campanhas

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

06 de novembro de 2013 | 22h28

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 6, uma proposta para que sejam divulgadas periodicamente na internet a lista de doadores de campanhas políticas. O placar foi apertado, 10 votos contrários e 9 a favor. O presidente do PSDB e provável candidato a Presidência, senador Aécio Neves (MG), foi um dos que votaram contra a proposta.

O texto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações eleitorais teriam de divulgar na internet a lista dos doadores de campanha e seus respectivos valores doados em cinco datas: nos dias 21 de julho, 6 de agosto, 21 de agosto, 6 de setembro e 21 de setembro. A proposta previa multa de até R$ 10 mil pelo descumprimento da medida, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Desde 2006, por causa de uma mudança na Lei das Eleições, candidatos, partidos e coligações precisam discriminar numa página eletrônica os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Essas duas divulgações, mesmo se não realizadas, não são passíveis hoje em dia de punição. Atualmente, a obrigação de revelar os doadores só ocorre na prestação de contas final da campanha após a votação.

‘Pressão’. Aécio disse que rejeitou a ideia para evitar que o governo, com a lista dos doadores em mãos, pressionasse os potenciais doadores de outros candidatos. "Defendemos que todas as doações sejam públicas, detalhadas, mas durante os três meses que antecedem as eleições, que as empresas possam, sem a tutela, sem a pressão do governo, doar para candidaturas que forem boas para seu município, Estado e para o País", disse o senador mineiro ao justificar seu voto. "A nossa constatação é que há uma pressão excessiva hoje contra a oposição inibindo aqueles que querem participar do processo eleitoral."

Além dele, foram contra a proposta os senadores Sergio Petecão (PSD-AC), Romero Jucá (PMDB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ciro Nogueira (PP-PI), José Agripino (DEM-RN) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Jucá disse que a proposta, ao tornar explícito o doador, em vez de ser uma "boa ideia", pode virar "contraproducente porque vai estimular o caixa dois". "Nós estamos protegendo o doador", afirmou. "Na tese, ela é boa, mas vai prejudicar a oposição e o equilíbrio da disputa porque vai estimular o caixa 2. Ninguém quer ficar exposto."

Parlamentares derrotados, como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciaram que vão apresentar recurso. "É importante levar essa matéria para o debate em plenário", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O relator na CCJ, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), disse no seu parecer que a proposta é "digna de todos os elogios". Ele propôs mudanças ao texto original, como a obrigação de divulgar periodicamente, não no site do candidato, partido ou coligação, mas na página da Justiça Eleitoral na internet os doadores de campanha. Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), como a reforma política não foi aprovada, aprovar o projeto era "o mínimo" que se podia fazer.

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