Projeto pode simplificar pedido de aposentadoria

O ministro da Previdência Social, José Cechin, informou que pretende encaminhar ao Palácio do Planalto, dentro de no máximo duas semanas, minuta de projeto de lei que permitirá aos trabalhadores com carteira assinada desde 1976 solicitarem aposentadoria ao INSS sem precisar comprovar tempo de emprego e salários posteriormente àquela data. Atualmente, os trabalhadores precisam comprovar o tempo de contribuição anterior a julho de 1994. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, caberá ao INSS o ônus da prova. A proposta do Ministério da Previdência visa validar em lei a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fins de reconhecimento do tempo do contribuição do trabalhador à Previdência Social. Esse cadastro é formado com informações de várias bases de dados do governo sobre empregados, empregadores, salários, empregos e recolhimentos efetuados pelos contribuintes individuais. O cadastro tem informações armazenadas desde 1976. Segundo Cechin, o Ministério da Previdência está apenas aguardando o resultado final do trabalho de avaliação da qualidade dos dados da CNIS. O trabalho foi encomendado à consultoria Boucinhas & Campos e, segundo o ministro, as informações preliminares mostraram que, em 43% dos casos testados, não houve nenhuma falha de informação. "Esse é um resultado espetacular para dados históricos. Isso resolve o problema da comprovação para aposentadoria de um em cada dois brasileiros", comentou Cechin. Ele ressaltou que, no restante dos casos, nos quais foi registrado algum tipo de falha, nem todas as informações são importantes para a comprovação do tempo de serviço necessária para aaposentadoria. "Muitos trabalhadores vão se surpreender com informações sobre empregos que já tinham esquecido", disse. O ministro espera que, depois de encaminhado ao Congresso Nacional, o novo projeto seja aprovado rapidamente pelos parlamentares. Em poucos anos, espera o Ministério, nenhum empregado ou contribuinte individual da Previdência precisará apresentar nenhum tipo deprova de empregos e salários para receber os benefícios.

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