Projeto para filantrópicas deve rever anistia da MP

Líder diz que texto excluirá pontos ?muito ruins? de medida provisória

Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

25 de novembro de 2008 | 00h00

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que seu projeto de lei para substituir a medida provisória que deu anistia a entidades filantrópicas devedoras da Previdência e investigadas por fraude vai suprimir o artigo que concedeu o benefício.Jucá disse que pedirá o apoio dos líderes da base aliada e da oposição para que a proposta tramite em regime de urgência. Ele afirmou que espera acertar, ainda hoje, os principais pontos do projeto, o que excluirá os itens "muito ruins" da MP. Explicou que avalia assim o fato de a MP dar tratamento igualitário às entidades íntegras e às que são suspeitas de desviar recursos público e que foram contempladas com a anistia.Na semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP ao Executivo. Mas Jucá recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que ela continuasse em vigor.CÂMARAO líder disse que espera ainda que a conversa se estenda à Câmara dos Deputados, com dois objetivos: que os parlamentares contribuam na elaboração do projeto, cuja tramitação poderá começar por aquela Casa, e que rejeitem em plenário a medida provisória, cuja validade não foi afetada pela iniciativa de Garibaldi.Uma das alternativas a ser analisada é juntar a proposta de Jucá a outra sobre as filantrópicas, encaminhada pelo governo à Câmara no início do ano, que já está tramitando e que é relatada pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Se for atendido, o líder acredita que estará solucionado o impasse provocado pela decisão do presidente do Senado de travar a tramitação da MP. Jucá lembrou que o governo reagiu à medida transferindo ao próprio Senado a responsabilidade de resolver a situação das entidades que devem renovar até o final do ano seus certificados de filantropia - documentos que garantem a elas uma série de benefícios fiscais. Sobre a alternativa que defenderá hoje, disse que falava como "pessoa física" e não como líder do governo. "Estou tentando construir uma alternativa para um problema operacional", explicou. Como a MP continua valendo até que seja rejeitada pela Câmara - já que o governo se recusa a revogá-la -, Jucá informou que pediu à Receita Federal que mantenha uma espécie de "regime especial de investigação" nas entidades suspeitas que, favorecidas pela medida, conseguirem renovar o certificado de filantropia. Já no projeto, o senador acredita que será possível incluir "um gancho" para que, mais tarde, essas entidades se ajustem a exigências não previstas na medida provisória.Com a decisão de fazer um projeto em substituição à MP, o recurso de Jucá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá caducar. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), informou que não indicou relator para tratar do recurso porque o próprio Jucá lhe disse que deverá desistir de mantê-lo.

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