Projeto obriga Judiciário a pôr dados na internet

Depois de tornar públicos os pagamentos de benefícios a parlamentares e informações sobre contratação de servidores, como resposta a sucessivas denúncias de abusos com o dinheiro público, o Legislativo quer levar o Judiciário para o mesmo caminho. Proposta que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento obriga os órgãos da Justiça a criar ou ampliar seus portais da transparência. A proposta prevê que sejam abertas informações sobre pagamentos de auxílios e outros benefícios, diárias, prestação de contas de viagens, passagens aéreas emitidas ou ainda sobre a situação de funcionários, concursados e comissionados. Se aprovada, a regra valerá também para o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A abertura das contas faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que vai fixar normas para a elaboração do Orçamento da União. Depois de aprovada na comissão, a lei será votada por deputados e senadores, até o dia 17 de julho. O relatório final do deputado Wellington Roberto (PR-PB) foi concluído ontem. À tarde, ele fechava os últimos detalhes do projeto, que prevê ainda a ampliação de informações do Executivo, disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).O relator evitou fazer comentários sobre a exigência da divulgação de dados hoje mantidos em sigilo. Disse apenas que "Câmara e Senado têm sido cada vez mais transparentes". Ex-presidente e membro da Comissão de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) também defende a abertura das caixas pretas das instituições públicas federais. "Não estamos retaliando ninguém. A Câmara divulga cada vez mais informações, o Senado está se abrindo também. Queremos que o Judiciário e o Executivo façam a mesma coisa. O Ministério Público, por exemplo, que corretamente gosta de cobrar e fiscalizar, vai ter de abrir suas contas também", disse.A assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público informou que resolução aprovada em maio passado determina a criação de Portais da Transparência no próprio conselho e nas entidades de todo o País. Informações como receitas, despesas e gastos com servidores, entre outras, estarão disponíveis até o fim de setembro.Ao mesmo tempo que a divulgação dos dados melhora a imagem das instituições públicas, abre caminho para a descoberta de irregularidades. Para deputados e senadores, os tribunais e Ministérios Públicos dificilmente são alvo de denúncias graves sobre gastos porque não são transparentes nas informações de receitas e despesas, muito menos sobre a contratação de funcionários e a remuneração de servidores inativos. Com o projeto da LDO, pretendem uma certa igualdade na exposição ao público.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.