Projeto obriga escolas a alertar sobre tortura

Um projeto de lei do deputadoNilmário Miranda (PT-MG) apresentado este mês obriga as escolase universidades a oferecerem cursos de esclarecimento sobre ocrime de tortura. A proposta prevê que as delegacias de políciadeverão fixar em seu interior cartazes com o número da lei e otelefone 0800-707-5551, que já funciona em 20 Estados parareceber denúncias. Na Câmara, tramitam 36 projetos sobre oassunto. O disque-denúncia, iniciado em outubro, recebeu 549denúncias apenas no primeiro mês de funcionamento.

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