Projeto obriga cadastro de usuários da internet em lan houses

Medida será útil para coibir acesso por meio destes estabelecimentos para prática de crimes, diz Azeredo

Carol Pires, da Agência Estado,

14 Outubro 2009 | 12h58

Lan Houses e cyber-cafés serão obrigados a cadastrar todos os usuários que usarem o serviço de acesso à internet, segundo projeto aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

 

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Assinada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta prevê que os estabelecimentos armazenem informações como nome, número da identidade, e data do acesso por três anos. Quem não cumprir a regra pode sofrer sanções que variam de multa (de R$ 10 mil a R$ 100 mil) até perda do alvará de funcionamento.

 

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a medida será útil para coibir e fiscalizar o acesso à internet por meio destes estabelecimentos para prática de crimes.

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