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Projeto no Senado pode evitar tática que barra CPIs

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Por Agencia Estado
Atualização:

A tática de não indicar nomes para evitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode estar com os dias contados. É o que espera a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), uma das que assinou o requerimento de urgência para a votação de projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), de 1999, que obriga o presidente do Senado, nesses casos, a indicar os integrantes da comissão. O projeto, hoje, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, segundo a senadora, pode ir direto para o plenário. Heloísa diz já ter 42 das 54 assinaturas necessárias para isso. A senadora cogita, também, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do ato dos líderes partidários que evitaram a CPI do caso Waldomiro Diniz omitindo-se de nomear integrantes para a comissão. Heloísa esteve no Rio ontem para a primeira de uma série de reuniões que acontecerão em todas as capitais. O objetivo é a criação de um novo partido de esquerda. A senadora afirmou que nos dias 5 e 6 de junho ocorrerá o primeiro encontro da nova legenda, que até lá já deve ter definido sua sigla, seu estatuto e seu programa. A inscrição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita no dia 7.

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