CRISTINO MARTINS/AGÊNCIA PARÁ
CRISTINO MARTINS/AGÊNCIA PARÁ

Projeto no Pará antecipa escolha de chefe do MP

Eleição do próximo chefe do Ministério Público Estadual está prevista para março de 2019; o atual procurador-chefe, Gilberto Martins Valente, decidiu propor lei para que definição ocorra em dezembro

Rita Soares, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 05h00

BELÉM - Prevista para março de 2019, a eleição do próximo chefe do Ministério Público Estadual do Pará está no centro de uma disputa judicial e foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tudo porque o atual procurador-chefe, Gilberto Martins Valente, decidiu propor lei para antecipar a escolha.

O projeto deve entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Estado após o recesso, em agosto, e prevê que a eleição ocorra em dezembro. Com isso, a nomeação do próximo chefe do MP ficaria ainda a cargo do atual governador, Simão Jatene (PSDB), que está no segundo mandato e passará a faixa ao seu sucessor no dia 1.º de janeiro. O projeto tem apoio da base aliada de Jatene. 

Como em todos os Estados, a escolha segue um rito que inclui eleição direta ente os membros do MP e a formação de lista com os três primeiros colocados. A palavra final é do governador. Em 2017, Jatene escolheu Valente, que foi o segundo colocado na eleição, com 143 votos. O primeiro lugar ficou com o promotor César Mattar, que obteve 214 votos.

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No cargo, Valente tomou medidas polêmicas como afastar o procurador Nelson Medrado do comando do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa e assumir diretamente a investigação de casos envolvendo o atual governador. Entre as ações comandadas por Medrado estava a que apura venda de combustíveis, para carros do Corpo Bombeiros e Polícia Militar, por postos que pertencem ao filho do governador, Alberto Jatene.

Valente concorre ao segundo mandato e enfrenta oposição dentro do MPE. O antecessor dele, o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves, que deve concorre ao cargo, ingressou com mandado de segurança para impedir a antecipação das eleições e também levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público que chegou a conceder liminar contra a medida. A liminar, contudo, foi derrubada no último dia 3.  “Foi derrubada por questões processuais. Havia o mandado de segurança e ação no CNMP. Eu desisti do mandado e reingressei com o pedido de liminar junto ao Conselho”, afirmou Neves. A assessoria do CNMP informou que não há previsão e quando o novo pedido será analisado pelo relator do caso, conselheiro, Leonardo Accioly.

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Neves afirma que antecipação das eleições é “casuística” e gera desgaste para o Ministério Público. A mesma opinião tem Nelson Medrado. “Qual a razão desse cabo de guerra para antecipar essa eleição? Por que dar ao Jatene essa prerrogativa? Quem perde é o Ministério Público que sofre um desgaste”, afirma.

Nos bastidores do MP há insinuações de que Valente teria feito um acordo com Jatene para garantir a nomeação mesmo que não seja o mais votado. Em troca, blindaria o atual governador quando este deixar o cargo e perder o foro privilegiado. “Quando o governador deixar o cargo, as ações vão para um promotor de primeira instância e nós temos a autonomia funcional, então não há blindagem Ninguém é blindado, nem mesmo os membros do Ministério Público”, afirma o atual chefe do MPE. Segundo Valente, a intenção da mudança é dar mais tempo para a transição e regatar uma tradição no órgão que até 2006 tinha eleições em dezembro. A primeira mudança foi feita durante mandato de Neves. “Fui procurado por vários colegas que queriam que as eleições voltassem para dezembro. A proposta (que seguiu para a Assembleia) foi aprovada por 17 votos favoráveis e apenas um contrário”, argumenta Valente. Neves não votou porque pediu diligência e o pedido foi negado.       

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Por meio da assessoria de imprensa, o governador Simão Jatene afirmou que o assunto “não diz respeito ao governo do Estado”. “É restrito ao âmbito do Ministério Público do Estado (MPE), inclusive com deliberação através do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará (CPJ)”.

O mandato de chefe do MP é de dois anos. O órgão tem orçamento anual de R$ 500 milhões. 

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