Projeto, na Câmara, poderá reduzir número de farmácias

A Câmara começou a discutir projeto de autoria do deputado José Aristodemo Pinotti (PFL-SP) que permite apenas farmacêutico profissional ser dono de farmácia. Cada farmacêutico poderá ter apenas uma propriedade. Se o projeto for aprovado na íntegra no Congresso, estabelecimentos terão de fechar as portas.Na exposição de motivos, o deputado argumenta que em 2001 havia uma farmácia para cada 3.033 brasileiros, enquanto que naInglaterra a proporção é de uma para cada 15 mil habitantes. ?Concluímos que não há carência de estabelecimentos em nosso País mas, antes, uma distribuição aleatória que concentra unidades nos centros de maior apelo comercial?. Ele também observa que o uso irracional de remédios no Brasil é ?um problema muito sério?.O projeto cria novas regras para a comercialização e distribuição de remédios. Segundo a assessoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto inspirou-se em proposta discutida por técnicos da agência por cerca de dois anos. A Anvisa quer suprir lacunas na lei de comercialização farmacêutica em vigor desde 1973, entre elas medidas para conter a falsificação de remédios.Remédios não poderão ser vendidos em supermercados, lojas de conveniências e outro estabelecimento sem a devida licença. As farmácias serão as únicas autorizadas a lidar diretamente com o consumidor e estarão proibidas de promover rifas, sorteios ou prêmios que induzam a pessoa a consumir remédios. Os profissionais ainda deverão colaborar com campanhas sobre uso racional de medicamentos e promoção da saúde e hábitos de vida saudáveis.

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