Projeto limita valor de benefícios a anistiados políticos

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), apresentou hoje um projeto de lei para limitar em R$ 30 mil as indenizações e em R$ 2.508,72 o valor das pensões concedidas aos anistiados políticos. O valor mensal é igual ao benefício máximo pago pelo regime geral da Previdência Social. De acordo com Aleluia, o projeto tem o objetivo de compatibilizar a reparação econômica de caráter indenizatório com os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade. "É inadmissível que em um País como o nosso seja conferida aos anistiados pensões exorbitantes, sendo que para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social seja estabelecido um teto máximo para benefício", argumentou o líder no projeto protocolado hoje na Casa. Segundo o pefelista, é necessário reduzir o valor máximo da reparação econômica em prestação única de R$ 100 mil para R$ 30 mil, um valor razoável e compatível com a realidade do nosso País. Busca-se com tal medida evitar abusos e prejuízos irreparáveis para o erário público e, conseqüentemente, para toda a população.

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