Projeto fortalece ministro da Defesa

Proposta levada por Jobim a Temer também dá poder de polícia a Forças

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

09 de setembro de 2009 | 00h00

Poder de polícia para as Forças Armadas e mais poder político para o ministro da Defesa. Um dia depois de anunciar a decisão de comprar 36 caças Rafale da França, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes de partidos, para apresentar os projetos que enviará ao Congresso, em dez dias, em decorrência da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa.

Uma das propostas modifica a Lei Complementar 97, dando poder de polícia para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Hoje, apenas o Exército tem esse poder, na faixa de fronteira. No geral, os projetos fortalecem politicamente o Ministério da Defesa.

Outro projeto a ser encaminhado ao Congresso é sobre indicação dos comandantes de Força. Pela atual legislação, a indicação é do presidente, depois de "ouvido" o ministro da Defesa. A proposta é de que a decisão continue sendo do presidente da República, mas com a "indicação" dos nomes pelo ministro da Defesa. Essa mudança reforça a figura do ministro, que deixa de ser apenas consultado sobre a escolha, para passar a ser quem define os nomes dos comandantes para levá-los ao presidente da República.

ESTADO-MAIOR

Há ainda a proposta de criação do Estado-Maior de Defesa conjunto das Forças Armadas, que substituirá o atual Estado-Maior de Defesa. Ele terá a missão de coordenar doutrina, exercício e operações conjuntas das três Forças.

Também foi apresentado aos parlamentares o projeto de criação da Secretaria de Produtos de Defesa. O objetivo é que essa secretaria defina que equipamentos as Forças Armadas vão comprar, dentro do que a política de defesa definiu. Para isso, será preciso a aprovação de legislação que garanta tratamento fiscal diferenciado às empresas que forem classificadas como de defesa. Como contrapartida ao benefício, essas empresas terão de garantir, por exemplo, continuidade na fabricação de determinados equipamentos e materiais de interesses das Forças Armadas.

ESG

Outro projeto vai prever que a Escola Superior de Guerra (ESG) tenha seu comando em Brasília, mantendo uma estrutura funcionando no Rio. A proposta prevê ainda a abertura de um campus avançado na capital federal, que funcionará como centro de estudo de estratégia e defesa, para que sejam feitas pesquisas na área, além de criação de curso de formação de quadros para o Ministério da Defesa.

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