Projeto estipula demissão em caso de vazamento na PF

A Lei Orgânica da Polícia Federal (PF) é rígida quanto à disciplina. Se já estivesse valendo, o delegado Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha, poderia ser demitido depois de passar por um processo no Conselho de Ética. É que caso se confirme que foi mesmo ele quem vazou informações da ação, o fato já seria suficiente para abertura de processo contra o delegado, de acordo com o novo estatuto da PF.

AE, Agencia Estado

25 de maio de 2009 | 09h16

Pela lei orgânica, será demitido quem revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e deva permanecer em segredo. Casos de agressão, corrupção e privilégios políticos também se enquadram entre as penas de afastamento definitivo. Diz o texto do anteprojeto que está afastado aquele que maltratar presos sob sua guarda ou usar de violência, fizer greve ilegal, comandar atos de indisciplina, solicitar, exigir ou receber propina e obtiver proveito de natureza político-partidário para si ou para outro.

O projeto tem que passar pelo crivo do Ministério do Planejamento antes de seguir para a Casa Civil, onde será analisado juridicamente. Depois, ele será enviado para o Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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