Projeto do PIS/Pasep deve virar medida provisória

Dificilmente o governo conseguirá votar, no esforço concentrado da Câmara, previsto para amanhã e quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep. A expectativa dos líderes é que, diante do fato, o presidente Fernando Henrique Cardoso edite uma medida provisória em substituição à proposta. O texto desonera a produção, estimula as exportações e, na avaliação do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), mostrará ao mercado que a economia brasileira está sólida. Mas além da base aliada estar rachada, há a previsão de que somente 360 dos 513 deputados atenderão à convocação dos líderes. O vice-líder do PMDB, deputado Wagner Rossi (SP), lembra que ninguém arrisca um votação polêmica com menos de 420 parlamentares em plenário. "Nesses casos, o risco da derrota é muito grande", justifica. Ele critica o fato do projeto "segmentar" o fim da cumulatividade do PIS/Pasep, em vez de atingir igualmente a todos os setores. Também o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), assegura que a bancada não aceita a elevação da alíquota da contribuição de 0,65% para 1,65% sobre o faturamento das agroindústrias e do setor de serviços. "Não podemos prejudicar setores geradores de emprego", alega. O relator da proposta, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), assumirá dia 14 de outubro a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele vai propor aos pefelistas, na reunião marcada para quarta-feira à tarde, que revejam a posição em troca de um "crédito presumido". O mecanismo funcionaria como redutor nas alíquotas, que passariam a ser penalizadas. Só que outros setores teriam suas tributos majoradas, para que não haja redução da arrecadação.De antemão, Inocêncio rejeita a alternativa. Ele alega que o setor automobilístico foi beneficiado há poucos dias pela diminuição do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), sem que houvesse aumento da carga tributária em outros segmentos. Um dos interlocutores do governo na Câmara acredita que, sem o apoio da Receita Federal, que não aceita perder receita, não há o que negociar no projeto. "Além de que, o Aécio já esteve no Palácio preparando o ambiente para o presidente baixar uma medida provisória", alega. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), elogiou o esforço do líder na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) para desobstruir a pauta de votação, mas evita fazer previsões sobre o projeto contra a cumulatividade. Ele lembrou que encabeça a pauta a medida provisória que trata do parcelamento de débitos dos Estados, municípios e de empresas em processo de falência ou liquidação. Os senadores continuam liberados para fazer campanha nos Estados. Eles só serão chamados para um esforço concentrado, dias 11 e 11 de setembro, se houve matéria recém-chegadas da Câmara para votar.

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