Projeto de Radiodifusão vai criar polêmica

O anteprojeto de Lei de Radiodifusão do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, vai gerar um briga entre as empresas de radiodifusão e as operadoras de telefonia existentes no País. A previsão é do diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, Murilo César Ramos, que identificou no documento submetido à consulta pública brechas que, se forem mantidas no Congresso, permitirão às emissoras de rádio e de televisão entrar no mercado de telefonia sem desembolsar dinheiro pelas licenças. Na prática, os grupos de comunicação poderiam abocanhar a fatia das telefônicas, bastando para isso autorização do Ministério das Comunicações. A medida é exatamente oposta ao que ocorreu na abertura da telefonia, onde as licenças foram vendidas, e os operadores devem obediência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).] Apenas com a privatização do Sistema Telebrás, o governo federal arrecadou R$ 22,05 bilhões dos grupos privados e fundos de pensão. O abrigo legal para que os radiodifusores entrem no mercado das telecomunicações, na opinião do professor Ramos, está no Título II do anteprojeto que trata dos serviços auxiliares de radiodifusão. Entre os artigos, um prevê a possibilidade de o Ministério das Comunicações disciplinar novas modalidades de "serviços auxiliares" em função da necessidade dos radiodifusores e do interesse público. "É uma avenida para os radiodifusores fazerem transmissão de dados e até telefonia" insiste Ramos, um especialita do setor de radiodifusão. Só que, ao invés de se submeterem à Anatel, os radiodifusores prestarão contas ao Ministério das Comunicações. O professor Ramos teve participação na elaboração da proposta de debates que o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta pretendia fazer antes de fechar a proposta da Lei de Comunicação de Massa. Nesta quinta-feira, ele recordou que as diretrizes tiveram de ser arquivadas em função da morte do auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso. O assunto veio sendo trabalhado em ritmo mais lento até que, na semana passada, o ministério colocou o anteprojeto em consulta pública. "Este projeto do ministro Pimenta é bastante oportunista e reflete os interesses dos radiodifusores brasileiros, que querem apenas os bônus e não aceitam ônus com que porventura tenham de arcar", atacou o acadêmico que, no entanto elogia a divulgação do texto para consulta pública. Ramos espera que na consolidação do texto haja mudanças nas regras de concessão de rádio e TV, hoje examinada pelo Congresso Nacional depois de o vencedor ser selecionado por licitição pública. A proposta de Pimenta não acaba com a obrigatoriedade de submeter as concessões de rádio e TV ao Congresso Nacional. O acadêmico particularmente defende que as licenças deixem de passar pelo crivo dos parlamentares desde que haja uma agência reguladora poderosa.